A recente decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) de devolver à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas/PA) a competência para licenciar o Projeto Volta Grande de Mineração, da Belo Sun Mineração Ltda., reacende um debate acirrado sobre os riscos da extração de ouro na região da Volta Grande do Xingu.
O Ministério Público Federal (MPF) já ingressou com recurso contra a decisão, destacando os graves impactos socioambientais e a necessidade de um licenciamento mais rigoroso pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A medida do TRF1 reverte uma determinação de setembro de 2023, do próprio tribunal, que previa a federalização do licenciamento devido às consequências do empreendimento sobre terras indígenas, o Rio Xingu e a sobreposição dos impactos ambientais com os já causados pela hidrelétrica de Belo Monte.
O MPF sustenta que a decisão do TRF1 contraria jurisprudência consolidada e ignora aspectos essenciais, como os impactos cumulativos do projeto e a insuficiência dos estudos conduzidos pela Semas.
Alerta ainda para o fato de que, na prática, houve um novo julgamento do caso sem a devida análise aprofundada dos efeitos negativos para a região e seus habitantes.