Procuradora quer anular a anulação e pede dosagem da pena ao ex-deputado

O embargo de Ubiragilda diz que não houve fundamentação no voto de Edwiges

A procuradora de justiça Ubiragilda Pimentel ingressou com embargo de declaração para modificar a decisão por 2 votos a 1, na Turma de Direito Penal, que em abril passado, com os votos dos desembargadores Mairton Carneiro e Edwiges Lobato, anularam a condenação do ex-deputado e empresário Luiz Sefer, zerando o processo. O voto a favor da apreciação apenas da dosagem da pena foi do desembargador Leonam Cruz Junior.

Suspeito de matar advogado no Pará diz que recebeu ordens de dentro da prisão

O preso Douglas Wendel dos Santos, 19, suspeito de executar um advogado em Novo Repartimento, sudeste do Pará, disse à Polícia que agiu a mando de uma facção criminosa e que recebeu ordens vindas de dentro da prisão. O suspeito foi transferido e chegou a Belém na tarde desta segunda (10).

João Vieira Bezerra foi assassinado a tiros no último sábado (8) na porta da casa onde morava. A vítima foi atingida com três tiros, sendo um no rosto e dois nas costas. Ele morreu no local do crime.

A prisão de Douglas ocorreu no domingo (9) em Tucuruí. Ele foi encontrado na casa dele pela Polícia e alegou ter sido contratado para matar o advogado. Em depoimento, disse que o advogado foi morto por não conseguir a soltura de alguns membros da associação criminosa.

Parceria entre Governo do Estado e banco chinês vai beneficiar municípios na área de influência da BR-163

Governador Helder Barbalho em reunião com representantes do banco chinês, em Belém — Foto: Agência Pará/Divulgação

Placas, Rurópolis e Uruará estão entre os municípios que serão contemplados com melhorias.

Uma reunião entre o governador Helder Barbalho (MDB), representantes do New Development Bank (NDB), banco multilateral com sede na China, tratou nesta segunda-feira (10), no Palácio do Governo, em Belém, tratou sobre um contrato para empréstimo de US$ 50 milhões ao estado do Pará. Os recursos serão aplicados em municípios da área de influência da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém).

Entre os municípios que serão beneficiados com a execução de obras de drenagem e pavimentação, estão: Anapu, Pacajá, Porto de Moz, Itaituba, Novo Progresso, Trairão, Placas, Rurópolis, Uruará, Brasil Novo, Medicilândia e Senador José Porfírio.

O vice-presidente de operações do banco, Xian Zhu, explicou que as obras devem ter início no mês de julho. Além disso, na reunião desta segunda-feira, foram discutidas possibilidades de novas parcerias, sobretudo no setor de rodovias, para melhorar a logística e, consequentemente, reduzir os custos da produção no Estado.

"Estamos bastante animados com as perspectivas de novos projetos com o governo do Pará. Já estamos trabalhando no convênio que vai beneficiar os municípios da Transamazônica, por meio dos quais vamos financiar pavimentação e drenagem para eles", resumiu Xian Zhu.

O New Development Bank visa a resposta à necessidade de financiamento de projetos de infraestrutura e de desenvolvimento sustentável em países que constituem o "BRICS" (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), termo utilizado para designar o grupo de países de economias emergentes.

MPF abre investigação para apurar regularidade do licenciamento de terminal portuário em Santarém

Obras do porto da Atem's: licenciamento será investigado (foto: arquivo MPF)

Estão em andamento, mas não houve audiência pública e consulta prévia, livre e informada, aponta denúncia encaminhada ao MPF

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou investigação para apurar a regularidade do licenciamento ambiental do terminal portuário de uso privado da empresa Atem’s Distribuidora de Petróleo em instalação no Lago do Maicá, em Santarém, no oeste do Pará. 

Também serão investigadas denúncia de inexistência da consulta prévia, livre e informada aos grupos potencialmente afetados, conforme determina a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e possível ato de improbidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) pela não realização da consulta.