“O fechamento dos garimpos no Tapajós será uma tragédia para a região”. A afirmação é do vereador Peninha, após a ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal para que a Justiça Federal cancele todas as Permissões de Lavra Garimpeira expedidas para a legalidade da atividade mineral nos municípios de Itaituba, Jacareacanga e Novo Progresso. Os garimpos da região do Tapajós, são responsáveis pelo surgimento de inúmeras comunidades que por vezes abrigam milhares de famílias, as quais dependem único e exclusivamente desta atividade para sobrevivência. Estes fatos não são atuais e remontam historicamente o povoamento na região do tapajós, onde inúmeros núcleos populacionais formaram-se e permanecem nos dias atuais aos redores de garimpos, e mesmo com o surgimento de comércios e serviços, essas comunidades, e até mesmo municípios possuem como principal atividade econômica o garimpo. Um exemplo é a cidade de Itaituba a maior cidade da bacia do rio Tapajós, quem em 1968 contava com pouco mais de 2.000 habitantes em 1968 – antes do boom do ouro. Dez anos depois, ela foi transformada em uma cidade de aproximadamente 100.000 habitantes, repleta, lojas, restaurantes, hotéis, serviços e comércios.
“O que estamos vendo é uma ação radical do MPF para fechar os garimpos, sem conhecer a imensidão dos prejuízos, do caos, que ocorrerá na região, pois como digo e afirmo, a economia destes municípios continua sendo o ouro”, ressaltou Peninha.
O cancelamento destas permissões não é a forma de coibir a extração de ouro em terras indígenas ou áreas de conservação, uma vez que o Governo através da ANM expediu PLG tanto para pessoas físicas como jurídicas (caso das mineradoras) forma de legalização da atividade, o que tem sido uma luta constante dos garimpeiros e empresas, apesar das demasiadas burocracias e o tempo que leva para se conseguir uma permissão.
Atualmente a região do Tapajós conta com um total de 780 Permissões de Lavras garimpeiras válidas. As quais demandaram tempo, estudos e investimentos financeiros até terem seus títulos outorgados. Seriam incalculáveis os prejuízos do cancelamento de tantos títulos. Além disso.
A medida visa coibir, impedir que o ouro extraído em áreas ilegais (Terras indígenas e áreas de conservação) sejam esquentados com permissões de outras áreas. O cancelamento de todas as PLGs expedidas na região só vai atender um lado da moeda, não se analisando o estrago que ocorrerá do outro lado, uma vez, que quase todas as lojas e serviços dos municípios referenciados na ação satisfazem a garimpagem. A paralisação da atividade garimpeira na região do tapajós não implicaria apenas economicamente nestes municípios, visto que a quantidade de pessoas desempregadas atingiria altos percentuais, o que acarretaria em aumento de criminalidade local.
A extração de ouro na região, gera grandes divisas para os municípios, Estado e País. Vejamos: O ouro gera os impostos como ISO e CEFM. Itaituba, este ano, até o mês de Junho, já arrecadou mais de R$ 34 milhões. Jacareacanga, mais de R$ 1.5 milhão e Novo Progresso mais de R$ 3.5 milhões. Em torno da extração do ouro, outros setores são aquecidos, como gêneros alimentícios, combustível e equipamentos. Itaituba, prosseguiu Peninha. Hoje a economia do município depende direta e indiretamente da atividade garimpeira sendo essa atividade uma das principais motivações de ocupação local, responsável pelo aumento dos fluxos financeiros no município, ainda pela expansão do comércio e até de serviços de lazer (casas de festa, bares etc).
O garimpo, como é conhecido o local de extração de ouro, gera emprego para milhares de pessoas. Não temos oficialmente a quantidade exata, mas com certeza pelo número de áreas produtoras, são mais de 50 mil pessoas envolvidas diretamente nesta atividade. São pais de famílias que vivem e sobrevivem do garimpo, destacou o parlamentar.
Nossa preocupação, alertou Peninha, é que se por a caso a justiça determinar o cancelamento de todas as permissões de lavra garimpeira expedidas em áreas dentro dos municípios de Itaituba, Jacareacanga e Novo Progresso vamos enfrentar problemas sociais incalculáveis. De que vão viver esta gente, estas famílias? Indagou o edil.
O cancelamento destas permissões não vai atingir apenas as pessoas físicas, mas também as pessoas jurídicas, no caso as mineradoras, como a SERABI, Brazauro e outras que hoje além de gerarem divisas de CFEM aos municípios, geram centenas de empregos, frisou Peninha.
Vejo como equivocada a ação, pois se a ANM deu permissão em áreas indígenas ou em áreas de conservação, estas sim, devem ser canceladas. Porém, cancelar as permissões de outras áreas, consideradas áreas brancas, onde é permitida a garimpagem, não é o caso, disse o vereador. Não podemos penalizar quem trabalhar legal com quem esteja na ilegalidade. Se estão extraindo ouro de áreas proibidas (áreas indígenas e áreas de conservação) e esquentado como origem de áreas permitidas, é falta de fiscalização do governo. Agora, por omissão ou conivência do governo, não podemos punir toda uma região, que tradicionalmente há anos vive como base sua economia o ouro, lembrou Peninha.
O cancelamento das permissões de lavra garimpeira significa o fechamento dos garimpos no Tapajós, garantiu Peninha. Isto não será bom, pois volto a afirmar temos que analisar que toda ação haverá uma reação e esta reação que não temos sua amplitude, por isso acho que temos que ter cautela com esta ação, para que a região não viva uma tragédia, desemprego, violência e etc., manifestou sua preocupação o parlamentar que desde 1988 é vereador em Itaituba e conhece profundamente a historia dos garimpos, pois em 1978, lançou o livro intitulado OURO E SANGUE.
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