terça-feira, 3 de setembro de 2013

MPE E MPF ajuízam ação conjunta contra a Celpa, Aneel e União em Santarém

As inúmeras falhas e interrupções no fornecimento de energia elétrica pela Rede Celpa, em Santarém (PA), levou o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual(MPF) a ingressarem com ação civil pública contra a Rede Celpa, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a União Federal
. A ação conjunta foi ajuizada nesta segunda, 2, na Vara Federal da subseção judiciária de Santarém. Dentre as medidas liminares, conta o pedido de cancelamento da concessão, caso o serviço não seja melhorado.
Assinaram a ACP os procuradores da república Ticiana Andrea Sales Nogueira, Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes, Carlos Eduardo Raddatz Cruz, pelo MPF, e o promotor de justiça Tulio Chaves Novaes, pelo MPE. A defesa dos direitos do consumidor, do interesse social e o direito à saúde são as finalidades da ação, por conta da deficiência no fornecimento de energia elétrica em Santarém, problema que se arrasta nos últimos anos, sem que a empresa apresente solução ou seja devidamente penalizada pelos órgãos reguladores.

Suspeita de favorecimento e abandono nas obras do PAC em Aveiro




Somados, os recursos passariam de 5 milhões
Se já não bastassem os desmandos praticados pelos prefeitos que governaram o município de Aveiro, os munícipes agora sofrem com a falta de responsabilidades das obras do PAC que se encontram todas paralisadas e abandonadas.

A denuncia foi registrada pelo vereador e professor Gilmar Lira(PR) que mostrou preocupação com a situação.

Por telefone, o parlamentar afirmou que cerca de mais de 5 milhões estão sendo jogado pela janela, já que a empresa construtora N.C RIBEIRO CONSTRUÇÕES LTDA não se preocupou até hoje em pelo menos iniciar as obras.

Gilmar também alertou de que a licitação teria cheiro de suspeita de favorecimento na dispensa de licitação.

O vereador cobra providencia das autoridades, principalmente ao Ministério Público Federal, já que a obra prever recursos do governo federal, no caso do PAC.

Ampliação da unidade da família de Aveiro e Posto de saúde de Brasilia Legal, e das comunidades de Santa Cruz, Pinhel e Cametá eram para ter inicio no mês de março e se entregue neste mês de setembro.

Por outro lado, o vereador também se mostra preocupado com os desmandos que vem sendo praticado pelo atual prefeito Olinaldo Barbosa, o Fuzica que segundo ele, em sete meses nada fez ao município, apesar dos milhões que tem recebido para administrar a cidade de Aveiro.