O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deverá passar um pente-fino no programa Asfalto na Cidade, que torrou R$ 369 milhões no ano eleitoral de 2018. No último 27 de fevereiro, o procurador Guilherme da Costa Sperry, da 4ª Procuradoria do Ministério Público de Contas (MPC), encaminhou representação ao TCE contra dois secretários do ex-governador Simão Jatene: Ruy Klautau de Mendonça e Pedro Abílio Torres do Carmo.
Eles comandaram a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop), o órgão executor do Asfalto na Cidade, e teriam cometido várias irregularidades nos pagamentos a construtoras e nos repasses financeiros a prefeituras paraenses. Na representação, o procurador pede a abertura de uma fiscalização sobre esses gastos, inclusive com a inspeção in loco dessas obras.A representação foi motivada por uma denúncia encaminhada ao MPC, em 4 de fevereiro, pela Auditoria Geral do Estado (AGE), que também investiga o caso. “As irregularidades noticiadas pela AGE vão desde a ausência de instrumento de convênio para a transferência de recursos, passando pelo suposto direcionamento indevido dos valores e ‘salto’ expressivo de gastos no último ano (visando, em tese, auferir dividendos eleitorais na última eleição para o cargo de governador), pela má qualidade das obras executadas, até a falta de fiscalização do regular emprego das quantias provenientes do erário estadual”, escreveu Guilherme Sperry.
Para ele, há “fortes indícios de grave violação à norma legal” e possibilidade de dano ao erário. Um desses indícios foi encontrado nos registros do GP Pará, o sistema de acompanhamento de convênios, ações e investimentos do governo estadual. No GP, a Assessoria da Procuradoria constatou que 20 dos 47 repasses financeiros da Sedop as prefeituras paraenses, para o Asfalto na Cidade, no ano passado, não informam o número do convênio em que se basearam. Segundo o procurador, só isso já indica “grave violação” às exigências legais, já que o repasse de recursos voluntários às prefeituras tem de ser formalizado através de um convênio, ou acordo semelhante. Recursos voluntários são as verbas que o governo não é obrigado, por determinação legal, a repassar. Os 47 repasses somam quase R$ 36 milhões. Desse total, quase R$ 11 milhões se referem aos repasses dos quais não há indicação do convênio. Dezesseis municípios foram contemplados por esses R$ 11 milhões: Anajás, Ananindeua, Belém, Canaã dos Carajás, Capanema, Castanhal, Dom Eliseu, Garrafão do Norte, Ipixuna do Pará, Itaituba, Novo Progresso, Paragominas, Pau D’Arco, Rio Maria, Vitória do Xingu e Xinguara.
ILEGALIDADE