Terminal Portuário é de uso privado da empresa Atem’s Distribuidora de Petróleo no Lago do Maicá, em Santarém — Foto: MPF/Divulgação
Se a recomendação não for atendida, o MPF pode tomar outras medidas, incluindo a de levar o caso à Justiça Federal.
Foi enviada na quinta-feira (12), uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) para que sejam suspensas imediatamente as licenças prévia e de instalação, e o licenciamento ambiental do terminal portuário de uso privado da empresa Atem’s Distribuidora de Petróleo no Lago do Maicá, em Santarém, no oeste do Pará.