LEI SANCIONADA PELO GOVERNADOR GARANTE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL PARA CUIDADORAS DE PESSOAS COM TEA

A medida parte do entendimento de que a saúde da pessoa com autismo está diretamente ligada à saúde de quem cuida.

Crianças Autistas sendo atendidas em centro especializados 

Uma nova legislação promete transformar a rotina de quem dedica a vida ao cuidado de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Pará.

A partir de agora, unidades de saúde públicas e privadas estão obrigadas a oferecer suporte psicossocial prioritário às cuidadoras de pessoas com TEA, como acompanhamento psicológico, terapias em grupo e assistência social.

A medida, prevista na Lei Estadual recém-sancionada pelo governador do Estado, Helder Barbalho, e publicada na edição de segunda-feira (7), do Diário Oficial do Estado (DOE), reconhece a sobrecarga enfrentada por essas mulheres — muitas vezes mães, avós ou responsáveis legais — que assumem sozinhas o cuidado integral de seus familiares.

De acordo com os Artigos 1º e 2º da nova norma, o direito ao atendimento prioritário se estende a mães, avós, tutoras ou curadoras legais, desde que comprovem dedicação integral ao cuidado da pessoa com TEA.

A comprovação será feita por meio de laudo médico e demais documentos exigidos, que deverão ser apresentados no momento do atendimento.

A lei garante o suporte psicossocial inclui atendimento psicológico individual, terapia em grupo, orientações de assistência social e outras formas de acolhimento que possam contribuir para a saúde mental e o bem-estar das cuidadoras.

A proposta parte do entendimento de que a saúde da pessoa com autismo está diretamente ligada à saúde de quem cuida.

Segundo o Artigo 3º, caberá aos próprios estabelecimentos de saúde —

como hospitais, centros de atenção psicossocial (CAPS), postos e clínicas —

a responsabilidade por verificar a documentação apresentada pelas cuidadoras no momento do atendimento, garantindo que a prioridade seja respeitada.

Embora a lei já esteja em vigor, o governo estadual ainda precisa regulamentar a sua aplicação prática.

Isso inclui definir o fluxo de atendimento, realizar o treinamento de profissionais da saúde e organizar a rede para garantir que o serviço chegue a todas as regiões do estado.

A expectativa é que os atendimentos prioritários às cuidadoras comecem a ser oferecidos ainda em 2025.

A medida foi celebrada por associações de apoio a familiares de pessoas com TEA, que há anos reivindicam políticas públicas voltadas ao cuidado com as cuidadoras.

Especialistas apontam que o esgotamento físico e emocional dessas mulheres pode levar a quadros de depressão, ansiedade e até abandono involuntário do cuidado — o que reforça a importância da nova legislação.

No último dia 5, em Marabá, ao ianugurar o Núcleo Especializado em Transtorno do Espectro Autista (Natea), que funcionará na Policlínica dos Carajás, o governador Helder Barbalho .

"O Pará se consolida como uma referência no atendimento à população com espectro autista nas diversas regiões do Estado, com a implantação dos cinco Nateas e de outros mais três, ainda em obras, em Santarém, Breves e Altamira”, destacou o governador Helder Barbalho, ao mencionar a contínua implementação da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Peptea), nos últimos cinco anos."

O Governo do Pará segue empenhado na descentralização do atendimento, e trabalha na implantação de novos Nateas, vinculados às policlínicas em Santarém, Breves e Altamira.

“É fundamental a colaboração dos municípios para contornar a deficiência de seus serviços em absorver a demanda local.

Esta parceria entre municípios e o Estado é a alternativa que contribui para não sobrecarregar o serviço prestado pelo Estado”, ressalta Neyelle Pontes, coordenadora Estadual de Políticas para o Autismo.