Entre as irregularidades apontadas estão a distribuição irregular de cestas básicas, uso senha com número do então candidato em pontos de internet Starlink instalados em comunidades, e a contratação de servidores temporários sem amparo legal.
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| Delegado Fonseca e Quinho Azevedo - Créditos : Reprodução / TSE / Arquivo |
A ação tem como alvo o prefeito José Willian Siqueira da Fonseca e o vice-prefeito Francisco Azevedo Pereira, conhecido como Quinho Azevedo, sob acusação de abuso de poder político e econômico.A AIJE, em tramitação na 38ª Zona Eleitoral de Oriximiná, busca a apuração de práticas que, segundo alegações da parte autora, comprometeram a lisura do pleito eleitoral.
Entre as irregularidades apontadas estão a distribuição irregular de cestas básicas, a instalação de redes de internet Starlink em comunidades em período vedado pela legislação eleitoral e a contratação de servidores temporários sem amparo legal.
De acordo com a ação, o prefeito José Willian Siqueira da Fonseca teria utilizado a máquina pública para angariar votos e influenciar a escolha do eleitorado.
Uma das principais acusações refere-se à distribuição de cestas básicas durante o período eleitoral, amparada por um decreto municipal de emergência que não especificava claramente as áreas atingidas.
A entrega dos benefícios teria ocorrido com ampla divulgação na mídia oficial e sob forte vinculação à imagem do gestor municipal.
Além disso, a instalação de antenas de internet Starlink em diversas comunidades ribeirinhas e rurais de Oriximiná também está no centro da investigação.
Segundo o processo, algumas antenas foram instaladas durante a pré-campanha e outras já no período eleitoral, sendo que a senha de acesso ao serviço era "@Fonseca10", o que caracterizaria promoção pessoal e tentativa de influência direta sobre os eleitores.
O MP ressaltou a importância da oitiva das testemunhas para esclarecer os fatos e consolidar as provas das irregularidades apontadas na ação.
Entre as testemunhas arroladas, destaca-se o ex-promotor de Justiça de Oriximiná, Carlos Fernando Cruz da Silva, que conduziu investigações in loco e constatou a ampliação da distribuição de benefícios e a instalação das antenas de internet em período vedado.
A ação requer, além da oitiva das testemunhas, a análise documental das medidas adotadas pelo prefeito durante o período eleitoral.
O MPPA também solicitou que sejam verificadas as contratações de servidores temporários realizadas pela gestão municipal e a distribuição de benefícios eventuais sem respaldo legal.
Caso sejam confirmadas as irregularidades, os envolvidos podem enfrentar sanções que vão desde multas até a perda dos mandatos eletivos.
A decisão final caberá à Justiça Eleitoral da 38ª Zona Eleitoral de Oriximiná.
Outro lado
A defesa do prefeito e do vice contesta as alegações, destacando que a distribuição de cestas básicas ocorreu dentro das disposições legais, amparada pelo Decreto Municipal nº 274/2024, que declarou estado de emergência devido à estimativa.
Além disso, argumentou que o gestor comunicou anteriormente à Justiça Eleitoral sobre as ações de assistência social, demonstrando boa fé e transparência.
A defesa sublinha ainda que a decisão judicial inicial já indeferiu o pedido de suspensão da diplomação, reforçando a ausência de provas concretas de irregularidade.
Entre as irregularidades apontadas estão a distribuição irregular de cestas básicas, a instalação de redes de internet Starlink em comunidades em período vedado pela legislação eleitoral e a contratação de servidores temporários sem amparo legal.
De acordo com a ação, o prefeito José Willian Siqueira da Fonseca teria utilizado a máquina pública para angariar votos e influenciar a escolha do eleitorado.
Uma das principais acusações refere-se à distribuição de cestas básicas durante o período eleitoral, amparada por um decreto municipal de emergência que não especificava claramente as áreas atingidas.
A entrega dos benefícios teria ocorrido com ampla divulgação na mídia oficial e sob forte vinculação à imagem do gestor municipal.
Além disso, a instalação de antenas de internet Starlink em diversas comunidades ribeirinhas e rurais de Oriximiná também está no centro da investigação.
Segundo o processo, algumas antenas foram instaladas durante a pré-campanha e outras já no período eleitoral, sendo que a senha de acesso ao serviço era "@Fonseca10", o que caracterizaria promoção pessoal e tentativa de influência direta sobre os eleitores.
O MP ressaltou a importância da oitiva das testemunhas para esclarecer os fatos e consolidar as provas das irregularidades apontadas na ação.
Entre as testemunhas arroladas, destaca-se o ex-promotor de Justiça de Oriximiná, Carlos Fernando Cruz da Silva, que conduziu investigações in loco e constatou a ampliação da distribuição de benefícios e a instalação das antenas de internet em período vedado.
A ação requer, além da oitiva das testemunhas, a análise documental das medidas adotadas pelo prefeito durante o período eleitoral.
O MPPA também solicitou que sejam verificadas as contratações de servidores temporários realizadas pela gestão municipal e a distribuição de benefícios eventuais sem respaldo legal.
Caso sejam confirmadas as irregularidades, os envolvidos podem enfrentar sanções que vão desde multas até a perda dos mandatos eletivos.
A decisão final caberá à Justiça Eleitoral da 38ª Zona Eleitoral de Oriximiná.
Outro lado
A defesa do prefeito e do vice contesta as alegações, destacando que a distribuição de cestas básicas ocorreu dentro das disposições legais, amparada pelo Decreto Municipal nº 274/2024, que declarou estado de emergência devido à estimativa.
Além disso, argumentou que o gestor comunicou anteriormente à Justiça Eleitoral sobre as ações de assistência social, demonstrando boa fé e transparência.
A defesa sublinha ainda que a decisão judicial inicial já indeferiu o pedido de suspensão da diplomação, reforçando a ausência de provas concretas de irregularidade.
Fonte : PORTAL OESTADONET
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