Parlamento paraense aprova revogação da Lei nº 10.820 após mobilização de indígenas e educadores

O Poder Legislativo do Estado do Pará aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (12), o projeto de lei que revoga a Lei nº 10.820. A decisão anula uma legislação aprovada na última sessão legislativa de 2024.

Créditos : Ozéas Santos (AID/ALEPA)

No artigo 1º do projeto de lei aprovado, que revoga a norma anterior, é utilizado o conceito de "repristinação", que significa restaurar a vigência de uma legislação anteriormente revogada, eliminando eventuais modificações posteriores.Com a revogação, voltam a vigorar as normas estabelecidas nas Leis Estaduais nºs 5.351/1986, 7.442/2010, 7.806/2014, 8.030/2014 e 9.322/2021, além do inciso XI do artigo 132 e do artigo 246 da Lei Estadual nº 5.810/1994, bem como o § 11 do artigo 14 da Lei Estadual nº 9.890/2023.
Essas normas permanecerão em vigor até a aprovação de uma nova legislação, que será enviada pelo Executivo estadual após a conclusão dos trabalhos da comissão formada por representantes dos povos indígenas, educadores, quilombolas e ribeirinhos.A revogação foi resultado de um processo de negociação entre o governo do Pará e representantes desses grupos, que se opunham à Lei nº 10.820/2024 e reivindicavam sua anulação.
O impasse levou à ocupação do prédio da Seduc por indígenas desde 14 de janeiro, gerando ampla repercussão nacional e internacional e resultando na deflagração de uma greve estadual de educadores, encerrada após o envio do pedido de revogação.
A norma revogada anulava dispositivos do Estatuto do Magistério, do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Professores e de leis anteriores relacionadas à educação pública estadual, incluindo o Sistema Modular de Ensino Indígena (SOMEI).
Aprovada em 19 de dezembro de 2024, a lei permitia a substituição do regime presencial por aulas exclusivamente virtuais nas escolas indígenas do estado.
Para o presidente da ALEPA, Deputado Chicão (MDB), o Poder Legislativo cumpriu um papel fundamental na mediação do conflito. “Fico feliz em ver o Poder Legislativo construindo momentos de paz e auxiliando no entendimento”, afirmou.
Ele destacou que não se sentiu envaidecido pelas manifestações de reconhecimento de diversas lideranças partidárias, mas considerou o processo que levou à revogação como único e histórico.

Créditos : Ózeas Santos (AID/ALEPA)

Créditos : Ózeas Santos : (AID/ALEPA)

A deputada Maria do Carmo (PT), vice-líder do governo, ressaltou a importância do diálogo para a mudança de entendimento sobre os impactos negativos da lei revogada.
“Nas mesas de negociação política, o governador Helder Barbalho pôde perceber os vícios e as incorreções da lei e se convencer da necessidade de modificá-la. A votação de hoje foi histórica. Hoje é um dia de reparação.”A deputada Lívia Duarte (PSOL) citou Guimarães Rosa para destacar o papel dos líderes e dos indígenas no processo.

“Coragem é o que a vida quer da gente”, declarou.
Ela elogiou a ocupação pacífica e organizada da Seduc, que durou quase 30 dias.
“Foi a maior aula que a Seduc poderia presenciar, dada pelos indígenas, por aqueles que conhecem seu papel na história.
” Também agradeceu ao deputado Chicão, afirmando que sua atuação foi determinante.
Os deputados José Pingarilho (PODEMOS), Chamonzinho e Iran Lima, ambos do MDB, elogiaram o papel do governador Helder Barbalho nas negociações para a revogação da Lei nº 10.820/2024. Eles também destacaram iniciativas e investimentos do governo estadual na área da educação

Créditos : Ózeas Santos (AID/ALEPA)

“O salto qualitativo e quantitativo da educação no Pará nos últimos anos é inegável”, afirmou o deputado Pingarilho, que assumiu o mandato na vaga do deputado Toni Cunha (PL), atual prefeito de Marabá. 
Ele ressaltou que os investimentos permitiram ao estado subir da 26ª para a 6ª posição no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)

Créditos : Ózeas Santos : (AID/ALEPA)

O deputado Chamonzinho parabenizou o governador por ter aberto diálogo com indígenas, professores, o sindicato, a Federação dos Povos Indígenas, a secretária estadual Puyr Tembé e lideranças indígenas.
Já o líder do governo, deputado Iran Lima, orientou a base governista a aprovar a revogação.
“Este consenso construído com todos os segmentos envolvidos revalida as leis suprimidas”, afirmou.
Ele destacou que a nova legislação será elaborada considerando todos os interesses e mencionou que a remuneração dos educadores paraenses está entre as mais altas do país.
Diversos outros deputados manifestaram apoio à revogação da Lei nº 10.820/2024, entre eles Carlos Bordalo (PT), Eraldo Pimenta (MDB), Coronel Neil (PL), Fábio Filgueiras (PSB), Gustavo Sefer (PSD), Aveilton Souza (PSD) e Rogério Barra (PL).

Créditos : Ózeas Santos : (AID/ALEPA)

As galerias e a área em frente ao Palácio Cabanagem estavam ocupadas por lideranças indígenas, sindicalistas, professores, quilombolas e ribeirinhos, que acompanharam a votação do projeto de revogação.

Créditos : Ózeas Santos : (AID/ALEPA)
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