O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) vão realizar uma audiência pública no dia 12 de agosto, a partir das 8h30, no auditório do MPPA em Santarém, no oeste do Pará, com o objetivo de discutir a gestão social da bacia hidrográfica do Rio Tapajós e seus recursos hídricos.
A iniciativa, formalizada por meio de edital, tem como principal objetivo promover o debate entre sociedade civil, autoridades públicas e instituições ambientais sobre a criação de um Comitê Gestor para a Bacia do Tapajós.
A proposta é implantar uma gestão descentralizada, participativa e sustentável para os recursos hídricos da região, conforme estabelece a Resolução nº 5/2000 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).
O edital de convocação destaca três questões urgentes que impulsionaram a realização do evento:
Contaminação por mercúrio: estudos revelaram níveis alarmantes de mercúrio na população indígena Munduruku, em especial na microrregião de Itaituba, consequência da atuação de garimpos ilegais.
A ingestão de peixes contaminados representa uma ameaça à saúde de toda a população ribeirinha.
A gravidade da situação resultou na criação do Fórum de Combate à Contaminação Mercurial na Bacia do Tapajós.
Portos e hidrovias sem consulta prévia: segundo pesquisa da organização Terra de Direitos (2023), existem 41 instalações portuárias previstas ou em funcionamento no Tapajós, em municípios como Itaituba e Santarém.
Diversas obras apresentam irregularidades nos processos de licenciamento ambiental, como a ausência de consulta prévia, livre e informada a povos indígenas e comunidades tradicionais.
Escassez hídrica: a seca histórica registrada na Amazônia em 2024 levou o governo do Pará a decretar situação de emergência ambiental, medida acompanhada pela Agência Nacional de Águas (ANA), que declarou, pela primeira vez, escassez quantitativa de recursos hídricos no trecho baixo do Tapajós.
Além dos debates públicos, a audiência também pretende discutir a criação de um grupo de trabalho interinstitucional, que poderá articular a formação oficial do Comitê Gestor da Bacia do Tapajós. Também estará em pauta a Recomendação nº 6/2025 do MPF, que trata da gestão integrada das bacias dos rios Tapajós e Madeira.
O evento é aberto ao público, com foco em representantes da sociedade civil organizada, instituições governamentais e não governamentais voltadas à defesa do meio ambiente e dos direitos das comunidades afetadas.
Quem quiser se manifestar durante a audiência pode se inscrever até o dia anterior ao evento, pelo e-mail prpa-prmsantarem-gab5@mpf.mp.br, usando o assunto “Inscrição em Audiência Pública”.
Também será possível realizar a inscrição presencialmente na sede da Procuradoria da República em Santarém ou no local da audiência, até o início dos trabalhos.
O número de expositores poderá ser limitado.
SERVIÇO
Audiência Pública: Gestão Social da Bacia Hidrográfica do Rio Tapajós e Seus Recursos Hídricos
Data: 12 de agosto de 2025
Horário: A partir das 8h30
Local: Auditório do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) – Av. Mendonça Furtado, nº 3991, bairro Liberdade, Santarém (PA)
Inscrição para fala: até 11/08 pelo e-mail: prpa-prmsantarem-gab5@mpf.mp.br (assunto: “Inscrição em Audiência Pública”) ou presencialmente no dia do evento.
Tagged recursos hidricos Rio Tapajós
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Participe do Blog do Xarope e deixe seus comentários, críticas e sugestões.