Decisão unânime da 4ª Turma do TRF-1 também estipula prazos para perícias e devolução de bens apreendidos. Caso investiga desvio de R$ 1,7 bilhão de recursos públicos no Pará. Advogado Francisco Brasil Filho nega que Saulo Costa tenha qualquer envolvimento com o escândalo
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| Os Desembargadores federais mandaram devolver o carro de Médico Saulo Costa por unanimidade |
Por decisão unânime, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu provimento parcial à apelação interposta pela defesa do médico Saulo Castro Costa, sobrinho do ex-prefeito de Belém, Duciomar Costa.
O julgamento ocorreu na sessão do último dia 1º de julho. Relatado pelo desembargador federal César Jatahy, foi determinada a restituição do veículo apreendido durante a operação que teve como alvo o investigado.
O Ver-o-Fato teve acesso aos documentos da decisão.
Trata-se de um automóvel Toyota SW4, cor preta, que será entregue a Saulo Costa mediante assinatura de termo de fiel depositário.
O advogado Francisco Brasil Monteiro Filho, que representa Costa, sustentou que o cliente — médico de profissão — teria recebido R$ 5 mil por serviços médicos prestados à Clean Service, uma das empresas investigadas na Operação Plenitude, da Polícia Federal.
A principal investigada nesse caso, que envolve desvios de cerca de R$ 1,7 bilhão, é a empresa Terraplena.
Ainda de acordo com Francisco Brasil Filho, seu cliente “não possui relação com o suposto esquema de desvio de recursos públicos”.
Além da devolução do veículo, a decisão judicial impõe um prazo de 60 dias para que a autoridade policial finalize a perícia do aparelho de telefonia celular de Saulo Costa, caso ainda não tenha sido realizada, bem como a análise de documentos apreendidos durante a operação.
Findo esse prazo, o celular e os documentos — entre os quais consta a escritura de um terreno no município de Concórdia do Pará — deverão ser restituídos ao apelante.
Operação Plenitude, o escândalo
A investigação na qual Saulo Costa figura como alvo foi deflagrada no âmbito da Operação Plenitude, comandada pela Polícia Federal, com base em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
Esse relatório identificou movimentações financeiras atípicas no valor de R$ 1,7 bilhão entre 2017 e 2022, envolvendo recursos públicos, especialmente do Fundo Municipal de Saúde de Parauapebas, oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS).
A operação investiga uma teia de empresas, pessoas físicas e servidores públicos, com indícios de crimes como corrupção ativa e passiva, fraudes em licitações, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa.
Uma das empresas apontadas como peça-chave no suposto esquema, a Terraplena, hoje lidera o consórcio que faz a coleta de lixo em Belém e do qual também faz parte a empresa Ciclus Amazônia, além das consorciadas CS Brasil e Promulti Engenharia, Infraestrutura e Meio Ambiente Ltda.
É bom explicar que essas empresas venceram uma licitação de quase R$ 1 bilhão, em 2024, durante a gestão do ex-prefeito, Edmilson Rodrigues.
O contrato foi mantido pelo atual prefeito, Igor Normando.
Portanto, elas não estão sendo investigadas pela PF, ao contrário da Terraplena, envolvida no rolo de 2017 a 2022, que é uma investigação específica.
A diligência que levou à apreensão do veículo de Saulo Costa e outros bens foi autorizada pela 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Pará.
Executada nas primeiras horas da manhã por agentes da Polícia Federal, a ação decorreu sem incidentes.
A equipe foi recebida no local por Henrique, residente no imóvel e testemunha da busca. Foram recolhidos documentos relacionados à aquisição de um imóvel em Concórdia do Pará, o celular de Saulo e o veículo Toyota Hilux.
Decisão reforça garantia de direitos em meio à apuração
A restituição parcial dos bens não encerra a investigação, mas sinaliza que o Judiciário busca garantir o devido processo legal e o direito de propriedade, desde que respeitados os limites das medidas cautelares.
A devolução do veículo e de outros bens depende do cumprimento das exigências impostas pela decisão, como a assinatura do termo de responsabilidade.
Segundo a defesa, os documentos relacionados ao terreno não possuem conexão com o núcleo das investigações e teriam sido indevidamente vinculados ao processo.
A expectativa é de que a perícia técnica confirme a ausência de envolvimento direto de Saulo Costa nas operações fraudulentas.
Corrupção plena
Enquanto isso, a Operação Plenitude segue desvendando uma das maiores suspeitas de desvio de verbas federais já registradas no Pará, com ramificações que atravessam prefeituras, empresas e servidores públicos.
O caso ainda pode revelar novos personagens e conexões políticas em esquemas que drenam recursos da saúde pública, atingindo diretamente a população mais vulnerável.
Fonte : Ver-o-Fato
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