Da lista de 37 empresas agraciadas pelo
programa de isenção fiscal aprovado pelo Governo na semana passada, ao
menos quatro delas financiaram as campanhas eleitorais de Simão Jatene,
em 2010 e 2014: a Companhia Paraense de Refrigerantes (Compar), a
Hileia, a Ocrim e a Sococo. Todas são grandes companhias, com
faturamentos milionários. Mesmo assim, receberam o privilégio de passar
30 anos sem precisar pagar ICMS ao Estado (15 anos na primeira fase do
programa e mais 15, com a recente prorrogação do plano). Enquanto isso, o
povo paraense tem de arcar com alguns dos maiores impostos do Brasil em
setores fundamentais: energia elétrica (33%), telefonia (30%) e
combustível (25%). Dessas quatro empresas, a que mais colocou dinheiro
nas campanhas de Jatene foi a Compar, que engarrafa e distribui os
produtos da Coca-Cola no Pará. Ao todo, segundo o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), dos cofres da Compar saíram R$ 334,5 mil para o comitê
do governador. Em 2010, a empresa investiu R$ 200 mil no programa
eleitoral de Jatene. Quatro anos mais tarde, destinou outros R$ 134,5
mil à campanha do político. Ainda de acordo com o TSE, a Hileia
contribuiu com R$ 150 mil e a Ocrim, com R$ 50 mil, para a campanha de
2010. E a Sococo desembolsou R$ 53 mil, no programa de Jatene em 2014.
Ou seja, juntas essas quatro empresas desenbolsaram quase R$ 600 mil
para as campanhas de Jatene. Não é de se estranhar, portanto, que essas
empresas façam parte da relação de beneficiadas pelo pacote de isenções
fiscais do Governo. Talvez, seja esse o motivo que leva Jatene a manter
em sigilo a lista das empresas agraciadas por seu Governo e à qual o
DIÁRIO teve acesso.
Desde a aprovação, na semana passada, pela Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei que dispõe sobre a extensão da concessão dos incentivos fiscais por mais 15 anos a 37 empresas que já gozavam da benesse na última década e meia, Jatene e seus secretários juram não saber o tamanho do rombo que isso causará nos cofres públicos. Ocorre que a Lei 8.095, que aprovou o Orçamento Geral do Estado para o ano de 2015, estimou em R$ 974.721.000 a renúncia de receita decorrente de incentivos fiscais. Ou seja, é quase R$ 1 bilhão que o Governo deixará de arrecadar a cada ano, o que representará cerca de R$ 15 bilhões ao término do programa de benefícios dados por Jatene às empresas.
Se esse
dinheiro fosse investido para o bem da população que elegeu o
governador, Jatene poderia, por exemplo, construir 375 hospitais, 1.500
escolas ou 300 mil casas populares. Mas o governador prefere favorecer
companhias milionárias.Desde a aprovação, na semana passada, pela Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei que dispõe sobre a extensão da concessão dos incentivos fiscais por mais 15 anos a 37 empresas que já gozavam da benesse na última década e meia, Jatene e seus secretários juram não saber o tamanho do rombo que isso causará nos cofres públicos. Ocorre que a Lei 8.095, que aprovou o Orçamento Geral do Estado para o ano de 2015, estimou em R$ 974.721.000 a renúncia de receita decorrente de incentivos fiscais. Ou seja, é quase R$ 1 bilhão que o Governo deixará de arrecadar a cada ano, o que representará cerca de R$ 15 bilhões ao término do programa de benefícios dados por Jatene às empresas.
Fonte: Diário do Pará
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