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| Aguinaldo Promissória (PSL), propôs ao governo Nélio Aguiar (DEM) o congelamento do reajuste do IPTU previsto para este ano, fixando os valores iguais aos cobrados em 2020. A matéria foi aprovada à unanimidade pela Casa. |
No requerimento (número 269/2021), aprovado na segunda-feira (8), o vereador fundamenta sua proposta com base nos impactos econômicos e sociais provocados no município por conta da pandemia da covid-19.
“Os efeitos das medidas restritivas impostas pelos governos estadual e municipal impactaram de tal modo os diversos setores das atividades econômicas ao ponto de até mesmo inviabilizar o recolhimento dos tributos”, justificou Aguinaldo.
A matéria seguirá agora para o prefeito reeleito Nélio Aguiar.
O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é a terceira maior fonte de receita própria de Santarém. Responde por 10,7% do total. Quem encabeça o ranking é o ISS, com 55,8%. Em 2º está o IRPF (Imposto de Renda Retido na Fonte), que em 2019 alcançou o patamar de 21,2% do bolo da receita tributária do município.
No ano passado, de acordo com levantamento feito pela Sefin (Secretaria Municipal de Finanças), a pedido do Blog do Jeso, a máquina pública municipal arrecadou em IPTU R$ 5.066.915,91. De ISS, o total arrecadado foi de R$ 47,1 milhões.
“A retomada da economia precisa ser estimulada pelo poder público através de ações concretas, e uma delas é, sem dúvida, através do congelamento do IPTU”, destacou Aguinaldo Promissória.
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