O advogado bolsonarista José Capual Alves Jr., que atua em Santarém (PA) está pregando “resistência” da população contra a vitória de Lula para Presidência da República, resultado oficializado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no domingo (30).
Em áudio postado nas redes sociais, Capual afirma categoricamente que as eleições foram fraudadas. E que Jair Bolsonaro (PL), no primeiro pronunciamento pós-derrota que fez nesta terça-feira (1º), teria sinalizado que seus apoiadores deveriam resistir ao resultado das urnas.
Para o advogado, as eleições no país neste ano foram realizadas “sob o comando de um tribunal superior eleitoral totalmente parcial, nós sabemos disso”.
Ouça a íntegra do áudio feito por Capual.
No início da semana, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Santarém publicou nota em que reage a atos antidemocráticos patrocinados bolsonaristas golpistas na cidade.
“A OAB é entidade comprometida com o Estado Democrático de Direito e defende o respeito ao processo eleitoral, um dos pilares do Estado e um dos institutos responsáveis pela manutenção de nossa nação”, diz a nota.
Nos 1º e 2º turnos das eleições, Santarém deu vitória a Bolsonaro. No 1º, a vitória do candidato da extrema-direita foi de 49,40% dos votos válidos, contra 41,75% de Lula.
No 2º turno, Bolsonaro ultrapassou os 100 mil votos, alcançando 55,57%, contra 44,43% dados ao candidato do PT (82.030 votos).
No cômputo geral, no Pará, Lula teve mais votos e cravou o percentual de 54,75% do total; Bolsonaro, 45,25%.
Leia a íntegra da nota da OAB:
NOTA OFICIAL
A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Santarém/PA, vem a público manifestar a sua preocupação diante de todas as ações e manifestações antidemocráticas que estão sendo perpetradas no sentido de deslegitimar o resultado do processo eleitoral ocorrido no último domingo (30/10).
Asseveramos que o que se desaprova não é o direito constitucional à liberdade de pensamento e manifestação, natural de todo processo democrático, mas sim os atos cometidos que extrapolam o exercício desse direito e acabam por violar outras garantias e liberdades individuais protegidas pela Constituição, como o direito à integridade física e moral, a liberdade de locomoção, a segurança jurídica e todos os demais direitos e garantias fundamentais que são colocados em risco com tais ações antidemocráticas. O direito de manifestação, previsto no art. 5º inciso XVI da Constituição, para ser legítimo, não pode atrapalhar o exercício do direito dos demais. E isso vale para qualquer espectro político do processo eleitoral!Presidente do CDL diz que não assinou nota em que Aces pede fechamento do comércio
Como uma das instituições mais sólidas e respeitadas do país, a Ordem dos Advogados do Brasil repudia qualquer ato que coloque em risco a segurança da população, bem como aos que causem instabilidade social e que gere prejuízos às pessoas e às empresas, tais como: bloqueio de rodovias federais, em especial a Rodovia BR-163 que liga Santarém/PA a Cuiabá/MT, elaboração e divulgação de listas de boicotes às pessoas e empresas e convocação para atos que desrespeitem as decisões judiciais.
A OAB é entidade comprometida com o Estado Democrático de Direito e defende o respeito ao processo eleitoral, um dos pilares do Estado e um dos institutos responsáveis pela manutenção de nossa nação.
A Diretoria da OAB Subseção Santarém defende a segurança jurídica e a legitimidade do processo eleitoral, e se posiciona a favor da liberdade de escolha através do voto popular, considerando o resultado das eleições presidenciais.
DIRETORIA DA OAB SUBSEÇÃO SANTARÉM
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