JUSTIÇA FEDERAL DECLARA INCOPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR PRESOS POR TRÁFICO DE 200 KG DE DROGAS APREENDIDAS EM ALMEIRIM(PA)

Inicialmente, o caso foi enviado à Justiça Federal sob a justificativa de que a droga apreendida poderia estar sendo transportada para o exterior

Policiais Militares a bordodo barco pesqueiro Princesa Joanny - Créditos : Divulgação /PMPA/Arquivo

O Juiz federal da 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Santarém, Felipe Gontijo Lopes, declarou a incompetência da Justiça Federal para julgar o processo que investiga o envolvimento de policiais com o tráfico de drogas e determinou a devolução dos autos à Justiça Estadual de Almeirim.
O caso está relacionado à apreensão de mais de 200 quilos de droga no último dia 13 de janeiro, no município de Almeirim, oeste do Pará.Inicialmente, o caso foi enviado à Justiça Federa, sob a justificativa de que a droga apreendida poderia estar sendo transportada para o exterior.
A suspeita era de que o carregamento estivesse vinculado a um esquema de tráfico internacional, com o uso de embarcações de pesca como fachada.
O padrão da operação chamou a atenção por sua semelhança com um modus operandi desarticulado pela Operação Mar Aberto, deflagrada pela Polícia Federal em 2021.
Ao receber o caso, a Polícia Federal realizou um relatório sobre as investigações.
O processo passou inicialmente pela 3ª Vara Federal, onde foi aceito por um juiz das garantias. Posteriormente, foi encaminhado à 4ª Vara Federal, que se declarou incompetente por ser uma vara especializada e não haver denúncia por lavagem de capitais.
Dessa forma, o caso foi enviado à 1ª Vara Federal de Santarém, onde o juiz Felipe Gontijo Lopes declarou a incompetência da Justiça Federal para julgar o caso e determinou o retorno dos autos à Justiça de Almeirim.
Atualmente, três pessoas permanecem presas em decorrência do caso:
Élcio Santos Silva e Manoel Roberto Gonçalves de Sousa, tripulantes do barco-geleira Princesa Joanny, foram presos em flagrante no dia 13 de janeiro de 2025, às margens do Rio Amazonas, em Almeirim. Eles são suspeitos do crime de tráfico de drogas.
Suas prisões em flagrante foram convertidas em prisões preventivas pelo juiz Ib Sales Tapajós.
Joseldo Rodrigues dos Santos, dono da embarcação, também está preso por determinação judicial.

Droga apreendida em Almeirim, que foi jogada no rio Amazonas - Créditos: Arquivo /Portal OESTADONET

Relembre o caso

No dia 13 de janeiro de 2025, uma operação da Polícia Militar na comunidade Caridade, em Almeirim, resultou na apreensão de mais de 200 quilos de drogas, supostamente maconha. 

Durante a ação, houve perseguição pelo rio e troca de tiros entre os agentes e os suspeitos.

Durante as buscas no barco-geleira Princesa Joanny, foram encontrados documentos que pertenciam a Joseldo Rodrigues dos Santos, além de três agentes de segurança pública:

Sindeval Santos Miranda, 1º sargento da Polícia Militar do Pará (PMPA) aposentado;

Valter Santos de Miranda, do Corpo de Bombeiros;

Fernando Guilherme Lorenz Pereira, investigador da Polícia Civil do Pará.

Os três tiveram suas prisões preventivas decretadas e se encontram presos em Belém. 

A investigação segue em andamento, agora sob responsabilidade da Justiça de Almeirim, que deverá definir os próximos passos do processo.

Fonte : Oestadonet