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| Márcilio Recurso de Reconsideração ao TCM |
"Prefeito
reeleito de Terra Santa, Marcílio Picanço acaba de amargar uma derrota no TCM
(Tribunal de Contas dos Municípios) do Pará. Na época o atual prefeito era então secretário de Saúde da gestão Adalberto Anequino".
As contas de
2006 do Fundo Municipal de Saúde de Terra Santa foram reprovadas naquela corte.
Motivo:
aquisição de medicamentos e material técnico-hospital, no valor de quase R$ 80
mil, sem a obrigatória comprovação do processo licitatório.
Cópias dos
autos do processo, a devia decisão, foram encaminhadas ao MP (Ministério
Público) do Pará, a fim de que possa tomar as providências jurídicas sobre o
caso.
Marcílio Picanço
é filiado ao PSD. Foi reeleito com 51,12% dos votos.
Derrotou o candidato do PMDB, Adalberto
Anequinho, que lançou Picanço na vida política.
Justificativa
do prefeito: Conforme Acórdão
nº 22.990 de 19/11/2012, o TCM, negou aprovação
das Contas do Fundo Municipal de Saúde do exercício de 2006, quando respondia pelo
Executivo o então prefeito Marcilio, que era secretario de Saúde...
Como da
decisão cabe Recurso de Reconsideração, já foi protocolado no TCM sob nº
201219876-00 de 10 de dezembro de 2012, e anexado novamente ao Processo
Licitatório.
Quem lembra
da querela envolvendo Marcílio deve recordar que o mesmo foi injustamente acusado
de ter dilapidado o patrimônio financeiro da Secretaria de Saúde do município
em tela e que seria mais tarde provado não ter havido qualquer utilização de
dinheiro público por parte do então chefe do setor de saúde do poder executivo municipal.
Sentindo-se e vendo que sua imagem de homem público seria uma forma de desmoralizá-lo,
o acusa do através de advogados conseguiu mostrar e provar que em momento algum
se beneficiou financeiramente parte de dotações orçamentárias que coube á
SEMSA. Após o TCM analisar a petição do ex-secretário de Saúde de Terra Santa,
o colegiado tomou a decisão de tirar do rol de culpados o ex-secretário de saúde
do município.
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