Governo Jatene: Inchado, ineficaz e, agora, em vias de greve, uma xaropada

Autoproclamados bons gestores do tipo que apostam em enxugamento da máquina pública com políticas de privatizações e a transferência de serviços públicos para a iniciativa privada por meio de Organizações Sociais, os tucanos têm mostrado que, em alguns casos, o discurso não casa com a prática. No Pará, por exemplo, deveu-se aos tucanos a privatização da Centrais Elétricas do Pará. A empresa foi vendida no governo de Almir Gabriel e a operação foi comandada pelo hoje governador do Estado, à época secretário de Planejamento do Estado. 

Ao assumir o segundo mandato, o atual governador do PSDB, Simão Jatene, anunciou ter encontrado excesso de assessores especiais ligados ao gabinete da ex-governadora petista Ana Júlia Carepa. Uma das primeiras ações de Jatene logo que assumiu o governo foi enviar para a Assembleia Legislativa um projeto de lei limitando essas contratações ao máximo de 500.
A oposição vem classificando a medida como “estelionato legal”. “Por um lado, o governador se manteve dentro do limite legal. Contratou os 500 que a lei permite, mas em compensação criou novas estruturas e inchou a máquina de servidores temporários”, diz o deputado petista Carlos Bordalo. O deputado diz que as despesas com esses temporários aumentaram 70% desde o início do governo Jatene, o que não condiz com o marketing de “choque de gestão” trabalhado pelo governador.
Para explicar esses detalhes, o deputado apresentou requerimento pedindo que AL convide a titular da Secretaria de Administração do Estado, Alice Viana, para ir à casa explicar o funcionamento da máquina e os rumos que os recursos públicos estão tomando no que diz respeito às despesas com pessoal.

GRANDE E INERTE
O Pará tem hoje um Estado de tamanho considerável. São 84 órgãos públicos da administração direta e indireta, além das autarquias. Desses, 18 são órgãos ligados diretamente ao gabinete do governador, que poucos contribuintes seriam capazes de apontar quais as ações executam no Estado. Casos como o da Secretaria Extraordinária de Estado para Assuntos de Energia (Seeae), da Secretaria Extraordinária de Estado para Coordenação do Programa Municípios Verdes e da Secretaria Extraordinária de Estado de Acompanhamento Físico de Projetos Prioritários. 
Há ainda casos onde as estruturas parecem se sobrepor. O Estado tem uma secretaria de Meio Ambiente, mas criou outro órgão para cuidar do programa Municípios Verdes. Da mesma forma, a despeito de ter uma secretaria de Transportes, criou uma Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará. 
“O [governador] Jatene recriou secretarias especiais, secretarias executivas e núcleos e aumentou a contratação de temporários para atender mais a critérios políticos que técnicos”, afirma Bordalo. As estimativas são de que para cada secretaria nova criada, são necessários entre 60 e 70 servidores. O Estado tem hoje cerca e 100 mil servidores entre ativos e aposentados. Desses, 500 são assessores especiais, além de cerca de três mil que não são concursados e têm cargos exclusivamente comissionados, os chamados DAS. Há também casos de servidores de carreiras que, por ocuparem cargos de chefia, também recebem como DAS. 
O governo alega que os percentuais de assessores e DAS é pequeno dentro do quadro geral de pessoal, mas só as despesas com DAS chegariam a quase R$ 20 milhões por ano, um terço da economia que o Estado pretende fazer com os cortes de gratificações e horas extras. 
Para oposição e servidores, foi o inchaço da máquina e o excesso de não concursados no Estado que podem ter levado o Estado à situação crítica de atingir, com a folha de pessoal, o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ultrapassar esse limite implica perder repasse de recursos federais, o que poderia agravar ainda mais a situação do Estado que tem pouca capacidade de investimento. Para evitar isso, Jatene optou por cortes lineares nos benefícios dos servidores e, em razão disso, está em vias de enfrentar uma greve do funcionalismo público.
Dois decretos publicados nas últimas semanas cortaram horas extras e o pagamento das gratificações por tempo integral, a chamada GTI, medida que pode atingir até 11 mil servidores. “O corte de horas extras pode afetar os serviços se atingirem policiais em investigações especiais, professores que precisam estar em salas de aula”, afirma Bordalo.
O que preocupa os servidores, contudo, não é apenas o corte de gratificações, mas também o decreto que proíbe a reestruturação de órgãos que impliquem aumento de despesas com pessoal. Na prática, essa medida fecha as portas para a Implantação de Planos de Cargos Carreiras e Remuneração (PCCRs) e pode dificultar as negociações em torno da data base dos funcionários públicos do Pará (1º de abril), quando além das perdas com a inflação, a pauta de reivindicações deveria incluir a possibilidade de ganho real. 

SEAD: GOVERNO TAMBÉM EXTINGUIU SECRETARIAS Respondendo a questionamentos feitos pelo DIÁRIO, a Secretaria de Administração do Estado informou por e-mail que a atual gestão extinguiu órgãos como a Secretaria de Estado de Governo (Segov) e a Coordenação de Cooperação Internacional para Desenvolvimento Sustentável (CIDS), além das Secretaria de Estado de Projetos Estratégicos (Sepe) e de Integração Regional (Seir). Mas admite que foram criados órgãos que, segundo a Sead, funcionam como “estrutura mínima”, como coordenadoras de gestão por setores – a exemplo da Gestão de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção, de Infraestrutura e Logística para o Desenvolvimento Sustentável, de Promoção Social e de Proteção e Desenvolvimento Social, além da Secretaria de Estado de Turismo. Indagado se pretende fazer alguma reforma administrativa para enxugar a máquina, o governo informou que “já vem adotando as medidas necessárias.  As medidas não foram detalhadas, mas entre elas certamente está o corte de benefícios que atingiu os servidores e poderá levar o Estado a enfrentar a greve geral. Fonte: Diário do Pará