O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Óbidos, expediu, nesta segunda-feira (4), uma recomendação oficial às autoridades que atuam na Base Integrada Fluvial Candiru, no oeste do Pará.
A Medida, assinada pelo promotor de Justiça Allyson Lyel Ribeiro Vasconcelos, visa assegurar a legalidade e a padronização dos procedimentos de investigação criminal conduzidos na unidade.
A Recomendação nº 001/2025 – MP/1ªPJO foi direcionada a todos os delegados de polícia que atuam em regime de rodízio na base, no exercício do controle externo da atividade policial, uma das atribuições constitucionais do Ministério Público.
Com localização estratégica no município de Óbidos, a Base Candiru tem papel relevante no combate ao tráfico de drogas e crimes transfronteiriços na região do Baixo Amazonas.
A unidade é constantemente cenário de operações que resultam na apreensão de entorpecentes, embarcações, veículos e outros bens de valor expressivo.
No documento, a Promotoria estipula o prazo de 15 dias para que os responsáveis pela base informem ao MPPA sobre as providências adotadas em relação às orientações emitidas, conforme previsto no artigo 75 da Resolução nº 12/2024 do Colégio de Procuradores de Justiça do MPPA.
A iniciativa tem como objetivo garantir a regularidade das investigações, o cumprimento da legalidade nos atos praticados pelas forças de segurança, o fortalecimento do controle externo e a preservação da cadeia de custódia dos vestígios coletados nas ações policiais.
Com informações da Ascom – MPPA
Foto: Divulgação
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