Mesmo com pautas dos indígenas sendo atendidas pelo governo ainda não há acordo para desocupação da sede da SEDUC

Compromissos acertados nas rodadas de negociações não surtem efeito diante de possível manipulação do movimento em defesa da educação indígena

O prédio da Secretaria de Estado de Educação ( Seduc), contiuna ocupado por lideranças indígenas há nove dias.
Durante esse período, o Governo do Estado e representantes de diversas etnias se reuniram para discutir as principais reivindicações dos povos indígenas a respeito do ensino presencial especial.
Após a aprovação da Lei 10.820 pela Assembléia Legislativa, uma massiva campanha nas redes sociais difundiu a falsa informação que o Sistema Modular de Ensino (SOME), que atende a diversas comunidades indígenas paraenses, seria extinto.
Inicialmente, o protesto reivindicava a revogação da referida lei.
O governo do estado sustenta que o SOME não será extinto.
Mas isso não foi bastante para um acordo de desocupação do prédio, mediante o compromisso da SEDUC de não implementar o Centro de Mídias da Educação Paraense (CEMEP) em comunidades indígenas.Além disso, foi garantido o pagamento dos salários dos profissionais da educação indígena até a sanção da Lei de Educação Escolar Indígena.
A lei 10.820 não tem uma linha sequer cancelando o SOME ou colocando qualquer outra informação por cima.
Em contrapartida, os indígenas pediram a criação de uma lei específica detalhando o funcionamento do SOME como garantia.
O governo publicou na última terça-feira (21) um decreto criando o Grupo de Trabalho formado por técnicos e lideranças dos povos indígenas e do governo.
Se o governo aceitou o pedido dos indígenas, por que eles permanecem na Seduc?
Pelas imagens difundidas pela internet é possivel identificar lideranças de partidos de oposição ao governo e de dirigentes do sindicato dos profissionais da educação na portaria e nos corredores da SEDUC, dando apoio à ocupação do prédio.
Algumas pautas já foram acordadas com lideranças indígenas, mas o protesto continua por pressão de politicos e sindicalistas que, em tese, não representam a causa indígena.
Há contorno de oportunismo politico-sindical nessa ocupação se sobrepondo as verdadeiras pautas das comunidades indígenas.
A juíza federal Lucyana Said Daibes Pereira, titular da 7ª Vara da Seção Judiciária do Pará, decidiu que cerca de 100 indígenas que há oito dias ocupam a sede da Secretaria de Educação do Estado do Pará (Seduc), em Belém, devem deixar a maior parte do prédio.
A magistrada atendeu parcialmente o pedido de tutela antecipada feito pelo governo do estado e ordenou a desocupação das áreas administrativas e operacionais da secretaria, determinando que os manifestantes limitem sua permanência ao auditório e ao refeitório, localizados no anexo do prédio.
A Seduc alega que a ocupação do prédio inviabiliza o inicio do ano escolar de 2025, prejudicando cerca de 500 mil alunos da rede estadual de ensino.
Até quando?