Helder Barbalho sanciona criação da Polícia Científica do Pará

O governador, Helder Barbalho, sancionou a Lei 9.382/21, que confirma a criação da Polícia Científica do Pará, em substituição ao Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPCRC).

A nova lei, que havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) no último dia 14, também altera, acrescenta e revoga outros dispositivos da lei estadual referentes ao órgão de Perícia Oficial do Estado.

Isso significa que os institutos que formam o órgão passam a denominar-se Instituto de Medicina e de Odontologia Legal “Renato Chaves” e pelo Instituto de Criminalística “Iran Bezerra”, como forma de homenagem ao médico legista e ao perito criminal que fazem parte da história das ciências forenses do estado.

Embora todos os coordenadores e diretores da sede e regionais já sejam peritos oficiais, esta nova lei determina que a ocupação exclusiva dos cargos de diretores dos institutos e coordenadores das unidades dos interiores sejam feitas por peritos criminais, peritos médicos legistas ou peritos odontolegistas.

Apesar das mudanças, é essencial ressaltar que a Polícia Científica do Pará continuará sendo uma autarquia estadual, dotada de autonomia técnica, administrativa, financeira e patrimonial, com personalidade jurídica de direito público. Vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), a Polícia Científica segue com a finalidade de coordenar, disciplinar e executar a atividade pericial criminal no Pará.

Com informações da Agência Pará