terça-feira, 6 de junho de 2023

Caso Iran Parente: juiz determina separação de processos, estipula multa a diretor do presídio por atraso de laudo médico e intima diretamente Dionar Cunha


Uma decisão do juiz Gabriel Veloso de Araújo, titular da 3ª Vara Criminal de Santarém, determinou a intimação do diretor da Central de Triagem Masculina de Santarém (CTMS) para que apresente o laudo médico de Dionar Nunes Cunha Júnior, mandante da morte do agiota Iran Parente e sua esposa Josielen Maciel Prezza, crime ocorrido em 27 de fevereiro de 2020, em Santarém, no oeste do Pará.
Conforme o despacho do magistrado, o atual diretor da CTMS será intimado por mandado judicial a apresentar, dentro do prazo improrrogável de 10 dias, o laudo médico sob pena de multa diária e pessoal de R$ 50 mil sem prejuízo das medidas necessárias para verificação das responsabilidades administrativa, civil e penal.
Em relação ao acusado Dionar Cunha, o juiz Gabriel Veloso de Araújo determinou que, diante da inércia de seus advogados, que ele seja intimado pessoalmente por oficial de Justiça para que em cinco dias ‘apresente suas razões recursais ao Recurso em Sentido Estrito interposto por seus advogados’.
O juiz determinou a separação do processo do outro acusado de participação no crime, Erick Renan Oliveira de Carvalho.
A medida foi tomada para agilizar o processo em tramite na Justiça, conforme os termos da certidão lançada pela UPJ Criminal de Santarém.
Por se tratar de réus presos, o juiz autorizou que os mandados dessa decisão sejam cumpridos por oficiais de Justiça plantonistas.
O juiz verificou que o também acusado Erick Renan não recorreu da decisão de pronúncia, e que por isso não pode ser prejudicado pelo recurso de Dionar Cunha. “Assim determino a imediata separação dos processos, devendo permanecer nesse processo o acusado Erick Renan Oliveira de Carvalho, onde serão adotadas as medidas necessárias para realização de seu julgamento pelo Tribunal do Júri”, decidiu o magistrado.
A separação dos processos deverá ocorrer de forma imediata assim que forem expedidos os mandados judiciais.
No processo onde deverá configurar apenas Erick Renan, o juiz determinou que seja encaminhado ao Ministério Público para que dentro do prazo de cinco dias especifique as provas que pretende produzir em plenário.
Por fim, o juiz Gabriel Veloso de Araújo determinou que uma vez especificadas as provas pelo MPPA que a defesa de Erick Renan também seja intimada para apresentar em cinco dias as provas que pretende levar a plenário.
Erik Renan Oliveira Carvalho e Dionar Nunes Cunha Junior, denunciados como executor e mandante, pela morte do agiota Iran Parente e sua esposa Josielen Maciel Prezza.
O duplo homicídio ocorreu no dia 27 de fevereiro de 2020, na comunidade Boa Esperança.
Os corpos das vítimas foram encontrados no dia 28, em uma área de plantação de soja, com várias perfurações de arma de fogo.
Erik Renan Oliveira Carvalho foi preso no mesmo dia em que os corpos do empresário e da esposa dele foram encontrados.
Ele confessou envolvimento no crime, mas, inicialmente, negou que não sabia o nome do mandante do crime.
No dia 3 de maio, daquele mesmo ano, Dionar Nunes Cunha Júnior, ex-diretor do Inmetro em Santarém, e amigo da vítima, foi preso como mandante do duplo homicídio.

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