Henrique Braga Farias recebe pena disciplinar de destituição de cargo de assessor de vara especializada, a bem do serviço público

Suspeito de oferecer propina a uma assessora que atua em vara criminal da Comarca de Santarém, Henrique teve anulada exoneração a pedido, com base em decisão do corregedor-geral de justiça do TJPA

Henrique Braga Farias - Créditos : Arquivo / PORTAL OESTADONET

O ex-assessor do Juizado Especial do Consumidor de Santarém, no oeste do Pará, Henrique Braga Farias, recebeu pena disciplinar de conversão de exoneração a pedido em demissão com nota a bem do serviço público.

O Diário Oficial de Justiça do Estado do Pará publicou as portarias de revogação de exoneração a pedido de Henque e de sua destituição a bem do serviço público.

A decisão é do corregedor-geral de Justiça, desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior.

O magistrado também determinou ao fim de sua decisão em análise à reclamação disciplinar encaminhada pelo juiz Alendre Rizzi, titular da 1a. vara Crminal da Comarca de Santarém e do relatório do Processo Adminisrativo Disciplinar(PAD), sugerir o encaminhamento de cópia integral dos autos ao Ministério Público do Estado do Pará para adoção de medidas que entender cabíveis, considerando o indício de cometimento de ilícito penal.

Inicialmente, Henrique foi exonerado do cargo, a pedido, conforme documento protocolado no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), no dia 13 de abril de 2023.

Henrique Braga Farias foi denunciado após supostamente tentar subornar a servidora Poliana Dyara Gomes Rocha Aguiar, assessora da 3ª Vara Criminal de Santarém, fato revelado com exclusividade pelo Portal OESTADONET, no dia 17 de março de 2023.

Ele teria oferecido, supostamente falando em nome de terceiro, meio milhão de reais para que Poliana Dyara Gomes Rocha Aguiar atuasse para revogar medidas cautelares impostas em desfavor de Dionar Nunes Cunha Júnior, um dos envolvidos na morte do casal Iran Parente e Josielen Preza, mortos em fevereiro de 2020.

A servidora não apenas recusou como também denunciou Henrique à Justiça por tentativa de suborno.

A oferta de dinheiro para facilitar a vida de Dionar na Justiça ocorreu em novembro de 2022.

O escândalo veio à tona após a 9ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Ações Constitucionais, Defesa da Probidade Administrativa e Fazenda Pública de Santarém solicitar à Justiça a busca e apreensão contra Henrique Braga de Farias. No dia 16 de março de 2023 a casa dele foi alvo de cumprimento de mandados judiciais.

Henrique foi afastado das funções pelo juiz Alexandre Rizzi.

Naquela ocasião, foram apreendidos aparelhos celulares e documentos, computadores, além de outros pertences de Henrique Braga. Ele foi denunciado pelo crime de corrupção ativa.

Fonte : OESTADONET