A portaria deixa claro que a proibição é direcionada exclusivamente a eventos de iniciativa privada, com fins comerciais ou restritos a grupos
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| Praça de Nossa Senhora da Saúde , em Alter do Chão - Créditos : Divulgação |
Com o objetivo de garantir a preservação ambiental e o uso sustentável dos espaços públicos na vila balneária de Alter do Chão, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) de Santarém, no oeste do Pará, publicou, nesta quinta-feira (31), portaria que proíbe a realização de eventos de natureza particular em áreas públicas da vila durante o período do Çairé, tradicional festa religiosa e cultural que ocorrerá entre os dias 18 e 22 de setembro, e do festival dos botos Cor de Rosa e Tucuxi.
A medida tem como base princípios legais de proteção ao meio ambiente e ao interesse coletivo, visando evitar impactos negativos como a poluição sonora, o descarte irregular de resíduos, a degradação de áreas naturais e a desorganização do espaço urbano ocasionada pela ocupação desordenada.
A decisão abrange áreas como praias, praças, calçadas, vias públicas, orlas, passarelas e áreas verdes inseridas tanto em espaços urbanos quanto de preservação dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) de Alter do Chão.
A portaria deixa claro que a proibição é direcionada exclusivamente a eventos particulares, ou seja, de iniciativa privada, com fins comerciais ou restritos a grupos.
Estão fora dessa vedação os eventos públicos oficiais promovidos pelo poder público municipal durante o Çairé, que seguem um planejamento integrado de segurança, estrutura e licenciamento ambiental.
A Secretaria de Meio Ambiente destaca que o Çairé, por atrair milhares de visitantes todos os anos, exige um reforço nas ações de fiscalização e controle ambiental para mitigar os impactos sobre o ecossistema local.
Nesse contexto, a portaria busca reforçar a ordem pública, proteger os recursos naturais e garantir uma experiência segura tanto para os moradores quanto para os turistas.
O descumprimento da norma sujeitará os infratores às sanções previstas em legislações municipais, estaduais e federais, incluindo a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) e o Decreto nº 6.514/2008, que regulamenta as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente.
A responsabilização poderá incluir multas, apreensão de equipamentos, interdição de atividades e até implicações civis e criminais.
A fiscalização será conduzida pela própria Semma em parceria com outros órgãos municipais competentes, como a Secretaria de Urbanismo, a Secretaria de Cultura e a Guarda Municipal, que devem atuar em força-tarefa durante o Çairé.
A medida passa a valer imediatamente, a partir da data de sua publicação.
A comunidade e os empreendedores locais serão orientados quanto às novas regras.
Fonte : Portal Oestadonet
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