Decisão atendeu a pedido do MPF após agravamento de conflitos e risco à segurança de comunidades tradicionais.
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| Justiça determinou reintegração de posse da Gleba Pacoval - Foto : Reprodução / Redes Sociais |
Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou a reintegração de posse de uma área pública federal ocupada de forma ilegal na Gleba Pacoval, entre os municípios de Santarém e Prainha, no Oeste do Pará.
A decisão liminar concede prazo de 30 dias para a desocupação do imóvel, destinado a um projeto de assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A medida foi tomada após a Justiça reconsiderar decisão anterior que havia negado o pedido de urgência.
O novo entendimento surgiu depois de recurso apresentado pelo MPF, reforçado por documentos que comprovaram a escalada de violência na região, incluindo ameaças contra lideranças comunitárias e danos ambientais.
Na decisão, a Justiça apontou que a situação configura um “intenso processo de ocupação ilegal” e reconheceu o agravamento do conflito fundiário e socioambiental, ressaltando o risco à integridade física e cultural das comunidades tradicionais que vivem na área.
O MPF enfatizou que a região invadida corresponde à reserva legal de um assentamento e que a ocupação irregular ameaça não apenas o patrimônio público e o meio ambiente, mas também a segurança dos assentados da reforma agrária.
O órgão citou ainda a Súmula 619 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece que a ocupação indevida de bem público configura mera detenção, sem gerar direito de posse aos invasores.
O juiz responsável autorizou a expedição de mandado de reintegração de posse em favor do Incra e permitiu o uso de força policial para o cumprimento da ordem, se necessário.
Também foi fixada multa diária de R$ 5 mil para quem tentar impedir a ação, valor que será dobrado em caso de reincidência ou de novas invasões à área.
Fonte : Por g1 Santarém e região — PA
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