PC LANÇA PROTOCOLO DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS DE CRIMES

Texto estabelece orientações a servidores e policiais civis para a melhoria da resposta às vítimas frente às situações de violência

Diretora de Atendimento a Grupos Vulneráveis, delegada Emanuela Amorim: "Protocolo quer evitar a revitimização", diz ela.

A Polícia Civil do Estado do Pará, por meio da Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAV), lançou, na quarta-feira (5), o Protocolo de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas de Crimes. 

O documento inédito estabelece diretrizes padronizadas para o acolhimento humanizado e especializado de vítimas de crimes nas unidades policiais em todo o estado.

O protocolo foi elaborado com base nas legislações nacionais de proteção à infância e à adolescência, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/2017) e a Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022), além de tratados internacionais que asseguram a proteção integral e a prioridade absoluta das crianças e adolescentes.

Novo Protocolo está disponível para todas as unidades 
operacionais da Polícia Civil , com rotinas padrão e humanizada

A diretora da DAV, delegada Emanuela Amorim, destaca que o documento busca garantir que o atendimento prestado nas delegacias seja realizado de forma técnica, empática e livre de revitimização. 

“O protocolo padroniza as rotinas de registro, escuta especializada, encaminhamentos à rede de proteção e fluxos de atendimento, assegurando o cumprimento das normas legais e o respeito à dignidade das vítimas”, destacou a diretora.

O texto estabelece orientações detalhadas aos servidores e policiais civis sobre como proceder desde o registro do boletim de ocorrência até a realização de perícias, requisição de medidas protetivas e articulação com o Conselho Tutelar, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o sistema de saúde e assistência social. 

O objetivo é garantir uma resposta eficiente entre todos os setores frente às situações de violência.

Ainda segundo a delegada Emanuela Amorim, a publicação representa um marco na atuação da Polícia Civil do Pará pela proteção da infância e da adolescência, reforçando o compromisso da instituição com a humanização do atendimento e a prevenção de novas violações de direitos.

“Cada criança e adolescente que chega a uma unidade policial deve ser recebida com acolhimento, respeito e escuta qualificada. 

A sensibilização e capacitação dos profissionais é o primeiro passo para romper o ciclo de violência e assegurar justiça e proteção integral”, acrescentou a diretora da DAV.

O Protocolo de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas de Crimes já está disponível para todas as unidades operacionais da Polícia Civil do Pará e servirá como instrumento orientador para treinamentos e capacitações.

Fonte : Agência Pará