“O processo [de cassação do mandato de prefeito pela Câmara] deverá estar concluído dentro em noventa dias, contados da data em que se efetivar a notificação do acusado. Transcorrido o prazo sem o julgamento, o processo será arquivado, sem prejuízo de nova denúncia ainda que sobre os mesmos fatos”, determina a lei, em seu artigo 5º, inciso VII.
William Fonseca ainda não foi notificado.
Ontem (10), a Câmara de Vereadores, além de aprovar o pedido feito por José Maria Calderaro Filho, 52 anos, escolheu imediatamente os 3 membros da comissão processante. Que, por sua vez, decidiram os cargos de cada um na comissão, a saber: Marta Godinho (presidente), Mauro Wanzeller (relator) e Deybson Rasch (membro).
De acordo ainda com decreto-lei 201/1967, para afastar em definitivo o prefeito William Fonseca são necessários o voto de “dois terços, pelo menos, dos membros da Câmara”.
Oriximiná tem 15 vereadores. Portanto, 10 votos são suficientes para cassar o mandato de Fonseca. O substituto dele no cargo, se cassado, será o vice-prefeito Argemiro Diniz.
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