Presidentes do Senado e da Câmara não se curvaram a chantagem dos congressistas rebelados que resolveram desocupar as Mesas Diretoras do Parlamento
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| Presidente da Câmara dos Deputados , Deputado Hugo Motta , discursa na sessão tulmutuada desta quarta - feira (6) . Foto : Bruno Spada / Ag.Câmara |
Brasília – Chegou ao fim o motim de deputados e senadores da oposição, que ocupavam as Mesas Diretoras das duas Casas do Legislativo federal desde o início da semana.
Uma reviravolta ao longo da quarta-feira (6), encerrou a ocupação na Câmara, assim como no Senado, na manhã desta quinta-feira (7).
Na Câmara não houve votação, mas no plenário do Senado, acaba de ser aprovado nesta quinta-feira (7), o Projeto de Lei 2.692/2025, que amplia a isenção do Imposto de Renda, em 2025, para quem ganha até dois salários mínimos.
A aprovação ocorreu após a oposição bolsonarista desocupar o plenário, encerrando dois dias de protestos que bloquearam o funcionamento do Congresso.
Os protestos de congressistas da oposição deflagrado no início da semana, na sequência dos atos de protestos em várias cidades no domingo (3), que resultaram na decretação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretada na noite de segunda-feira (4), “por violação de medidas cautelares”, resultou na ocupação das Mesas Diretoras na Câmara e no Senado, por prazo indeterminado, impedindo a retomada das sessões nos Plenários das duas Casas do Legislativo federal.
A situação começou a se normalizar na noite da quarta-feira (6).
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), surpreendeu os líderes do movimento de protestos e convocou uma sessão deliberativa para 20h30 da quarta-feira (6), com segurança reforçada, e após mais de três horas de um clima beligerante, conseguiu retomar sua cadeira, assim como, os demais membros da Mesa Diretora da Casa.
Motta discursou e encerrou a sessão em seguida.
Hugo Motta (Republicanos-PB) não fez acordo com a oposição bolsonarista para pautar o projeto de lei da anistia e a PEC (proposta de emenda à Constituição) de fim do foro privilegiado.
Ele não aceitou discutir nada enquanto não assumisse a Presidência.
Hugo Motta (Republicanos PB) não fez acordo com a oposição bolsonarista para pautar o projeto de lei da anistia e a PEC (proposta de emenda à Constituição) de fim do foro privilegiado.
Ele não aceitou discutir nada enquanto não assumisse a Presidência.
Ainda na quarta-feira, na residência oficial do Senado federal, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), adotou a mesma tática, subiu o tom e marcou uma sessão para o dia seguinte [hoje] para realizar votações, porém, não obteve a desocupação da Mesa Diretora.
A permanência do protesto no Senado permaneceu mesmo após reunião do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), com líderes partidários, na qual ficou decidido a convocação da sessão deliberativa que será realizada nesta quinta-feira (7), às 11h, em formato semipresencial.
Após encerrar a ocupação da Mesa da Câmara dos Deputados, a oposição bolsonarista intensificou sua mobilização no Senado.
Desde a madrugada, parlamentares se revezam na tribuna e na Mesa Diretora da Casa exigindo que sejam pautados três temas principais: a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, o fim do foro privilegiado e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A pauta apresentada no Senado previa a votação de matérias paradas devido à obstrução dos últimos dias, entre elas o projeto de lei 2.692/2025, que assegura a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos que, se não for votada até a próxima segunda-feira (11), perderia a validade.
Em nota à imprensa, Alcolumbre afirmou que não aceitará “intimidações nem tentativas de constrangimento à Presidência do Senado” e reforçou que o Parlamento não será “refém de ações que visem desestabilizar seu funcionamento”.
Segundo ele, a prioridade é votar propostas de interesse direto da população, como a isenção do IR.
Líderes governistas confirmaram que não há qualquer possibilidade de o Senado pautar pedidos de impeachment de ministros do STF, como exige a oposição.
“O presidente Davi deixou claro que o Senado não vai se curvar a chantagens, e o que está acontecendo é uma chantagem com uso da força”, declarou o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso.
O senador Cid Gomes (PSB-CE) também criticou duramente a ocupação, classificando-a como um “atentado à democracia”, e afirmou que a partir da próxima semana o funcionamento do plenário será retomado com normalidade.
Segundo ele, Alcolumbre não mais tolerará ocupações e garantirá a continuidade dos trabalhos legislativos.
Além de ignorar as pressões da oposição, o Senado deve iniciar discussões sobre a conduta do senador Marcos do Val (Podemos-ES), que está sob medidas cautelares impostas pelo STF.
A Corregedoria da Casa pode recomendar à Mesa Diretora o afastamento do parlamentar por até seis meses.
Há também a possibilidade de a Advocacia do Senado pedir à Suprema Corte a revisão das medidas. cautelares impostas pelo STF.
A Corregedoria da Casa pode recomendar à Mesa Diretora o afastamento do parlamentar por até seis meses.
Há também a possibilidade de a Advocacia do Senado pedir à Suprema Corte a revisão das medidas.
Além do projeto de lei que atualiza a tabela do Imposto de Renda, considerado prioritário pela base governista, a pauta de votações desta quinta-feira inclui ainda acordos internacionais e cooperação militar com países como Finlândia e Bahrein.
Motta diz que há limites para protestos e que o respeito à Mesa é inegociável.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao abrir a sessão do Plenário às 22h24 na quarta-feira (6), em clima de confrontação, em meio aos protestos de deputados da oposição, que ocuparam a Mesa Diretora desde a terça-feira. Motta disse que seu papel era o de garantir o respeito à Mesa Diretora, “que é inegociável”, e para que a Câmara possa se fortalecer.
Não houve votações.
Na abertura da sessão, Motta iniciou um discurso.
“Até quando ultrapassamos o nosso limite, tem limite.
O que aconteceu não foi bom, não foi condizente com nossa história, e só reforça que temos de voltar à obediência do nosso Regimento, da Constituição e do bom funcionamento desta Casa”, disse.
Segundo ele, projetos individuais, pessoais e eleitorais não podem estar à frente do povo.
“O compromisso que assumi com todas as lideranças neste dia foi o de seguirmos dialogando sem nenhum preconceito com qualquer pauta, sem inflexão”, disse.
Motta afirmou que um somatório de acontecimentos recentes trouxe sentimento de ebulição para dentro da Câmara.
“É comum? Não.
Estamos vivendo tempos normais? Também não.
E é justamente nessa hora que não podemos negociar a nossa democracia, dialogar e deixar a maioria se estabelecer”, declarou.
Para Motta, a oposição tem todo o direito de se manifestar, mas isso tem de ser feito obedecendo o Regimento e a Constituição.
“Não vamos permitir que atos como os de ontem e de hoje possam ser maiores do que o Plenário e a vontade desta Casa”, afirmou.
Após o discurso a sessão foi encerrada
Alcolumbre não vai pautar pedido de impedimento de Alexandre de Moraes
O presidente do Senado, Casa que tem a prerrogativa constitucional de autorizar a abertura de um processo de impeachment (afastamento) de um membro de Corte Superior do Judiciário, adiantou, na reunião de quarta- feira com líderes, na residência oficial do Senado, que a questão de impeachment é uma atribuição dele.
“Não há hipótese de que eu coloque para votar essa matéria [impedimento de Moraes]”, disse reproduziu o senador Cid Gomes (PSB-CE), em entrevista aos jornalistas após a reunião de lideranças com o presidente do Senado.
Cid Gomes afirmou, ainda, que Alcolumbre minimizou a coleta de assinaturas feita por senadores e que isso não influenciará sua decisão.
Já Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, foi além e afirmou que o presidente do Senado “não vai se curvar à chantagem” dos senadores oposicionistas.
“O presidente Davi deixou claro que o Senado não vai se curvar à chantagem.
O que está acontecendo é uma chantagem com o uso da força, que não será aceito e não será admitido”, pontuou.
Um posicionamento semelhante foi citado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) mais cedo, de que Alcolumbre não abriria o processo “mesmo que houvesse 80 assinaturas”, são necessárias no mínimo 54 assinaturas para atender o que exige o Regimento Interno da Casa.
Ele afirmou que não assinará o pedido por não ter o número de votos necessários para ser aprovado.
“Sinceramente só entro em impeachment quando puder acontecer, como foi o caso da Dilma.
O Congresso não tem 54 senadores para aprovar um impeachment”, afirmou. Nas redes sociais, Nogueira foi chamado de “traidor”, por bolsonaristas.
Em uma nota divulgada à noite de quarta-feira, Alcolumbre subiu o tom contra a mobilização e afirmou: “Não aceitarei intimidações nem tentativas de constrangimento à Presidência do Senado”.
“O Parlamento não será refém de ações que visem desestabilizar seu funcionamento”, emendou.
Fonte : Ver-o-Fato
Reportagem: Val-André Mutran é repórter especial para o Portal Ver-o-Fato e está sediado em Brasília.
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