O Ministério dos Transportes defende que o traçado da ferrovia não invade o parque do Jamanxim, mas segue integralmente pela faixa de domínio da rodovia Santarém-Cuiabá
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| Créditos : Reprodução / FSP |
Às vésperas de um julgamento decisivo no Supremo Tribunal Federal (STF), o governo federal traça uma estratégia para tentar garantir a viabilidade da Ferrogrão, ferrovia de 933 km planejada para ligar Sinop (MT) a Miritituba, no Pará.
Nesta quarta-feira (1º), a Corte analisa a Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona a redução de 862 km² do Parque Nacional do Jamanxim, medida aprovada em 2017 para viabilizar o traçado da ferrovia.
A ação, apresentada pelo PSOL, sustenta que a alteração é inconstitucional, por ter sido feita por lei ordinária e não por lei complementar ou decreto, como prevê a Constituição.
O relator do caso é o ministro Edson Fachin, que já suspendeu os efeitos da lei em 2021.
Para evitar que o projeto seja enterrado, o Ministério dos Transportes defende que o traçado da ferrovia não invade o parque, mas segue integralmente pela faixa de domínio da BR-163, 40 metros de cada lado da rodovia.
Assim, mesmo que a lei seja considerada inválida, o governo aposta em um “plano B” para manter o empreendimento de pé.
Além do argumento jurídico, a União insiste nos potenciais ganhos socioeconômicos.
O projeto, orçado em R$ 34 bilhões, poderia reduzir em até 3,4 milhões de toneladas anuais as emissões de CO₂, evitar 1,2 milhão de viagens de caminhões por ano e gerar uma queda média de 20% nos custos logísticos do agronegócio, com impacto estimado em R$ 7,9 bilhões anuais.
O pacote de compensações ambientais prevê R$ 800 milhões em 56 programas, incluindo ações voltadas a comunidades indígenas e tradicionais.
A proposta, no entanto, enfrenta forte resistência de organizações socioambientais e indígenas.
Para o Instituto Socioambiental (ISA) e outras entidades, a ferrovia pode acelerar desmatamento, grilagem e garimpo em áreas preservadas, além de ameaçar povos originários que não foram consultados de forma adequada.
O Instituto Kabu, que representa 18 comunidades Kayapó e Panará, move uma ação civil pública contra a ANTT, pedindo indenização de R$ 1,7 bilhão por danos coletivos.
O julgamento no STF ocorre em meio a um histórico de decisões contrárias à redução de áreas protegidas.
Em 2012 e 2023, a Corte já declarou inconstitucionais medidas semelhantes, ainda que tenha modulado efeitos para não paralisar obras em andamento.
O veredito agora pode definir o destino da Ferrogrão, vista por apoiadores como chave para a competitividade do agronegócio e por críticos como uma ameaça irreversível à Amazônia.
Fonte : Portal Oestadonet
Por Redação Blog do Xarope , Victor Palheta
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