Com base em tomada de contas do Tribunal de Contas da União (TCU), a ação judicial registra que as irregularidades foram detectadas na aplicação dos recursos federais transferidos ao município por meio do Programa de Inclusão Digital, Ministério da Ciência e Tecnologia.
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| Duciomar na guilhotina da justiça federal |
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação por improbidade administrativa, nesta terça-feira (16), na Justiça Federal, contra o ex-prefeito de Belém Duciomar Costa e ex-dirigentes da prefeitura por desvio de R$ 3 milhões em recursos federais que deveriam ter sido destinados à implantação de 30 laboratórios de informática para estudantes de escolas públicas.
A acusação foi feita pelo procurador regional da República José Augusto Torres Potiguar, que delatou por enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres públicos o ex-prefeito, a ex-chefe de gabinete, Sílvia Randel, a ex-diretora administrativo-financeira da prefeitura, Elizabeth Pereira, o ex-presidente da comissão de licitações, Alan Dionísio Leão Sales, o ex-assessor especial da prefeitura Sérgio de Souza Pimentel, e mais outros três integrantes da gestão Duciomar. A empresa Aplicar Serviços Especializados de Pesquisa e Tecnologia e alguns de seus integrantes também foram acusados.
O MPF pediu à Justiça Federal que o grupo seja obrigado a devolver os recursos aos cofres públicos. Potiguar também solicitou na ação que seja decretada a perda da função pública dos acusados e que os direitos políticos de todos sejam suspensos por até oito anos. Também foi pedido que durante 10 anos todos sejam proibidos de fazer contratos com o poder público e que sejam obrigados a pagamento de multa equivalente a até cem vezes a última remuneração que receberam da prefeitura.
FRAUDES: Com base em tomada de contas do Tribunal de Contas da União (TCU), a ação judicial registra que as irregularidades foram detectadas na aplicação dos recursos federais transferidos ao município por meio do Programa de Inclusão Digital, Ministério da Ciência e Tecnologia. Houve direcionamento na licitação e diversos outros tipos de fraudes nos processos de contratação de bens e serviços, superfaturamento, irregularidades em pagamentos e utilização de documentos falsos.
Até uma tentativa de enganar a equipe de auditoria do TCU foi relatada pelos auditores no relatório citado pelo MPF: "Na tentativa de ludibriar os analistas que fiscalizavam a aplicação dos recursos do convênio, em 9 de novembro de 2006 foram apresentados, em um depósito da prefeitura, equipamentos como se fossem os decorrentes da contratação, entretanto, observou-se que os mesmos não correspondiam ao objeto do convênio".
Na verdade o MPF tem que pedir a preventiva dos acusados e jugalos como roubo seguido de prejuizo aos cofres publicos , inrequecimento ilicito e formação de quadrilha.A pena deve ser aplicada com rigor,o MPF deve pedir a justiça Federal para confiscar os bens de imediato dos envolvidos para que os mesmos não possão desviar os bens no nome de terceiros.Lembrando que os acusados não estão mais no poder então, não tem foro privilégiado.Já eram pra estar presos.
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