O procurador-geral do Pará, Gilberto Valente Martins, pediu o afastamento de Ludugero (PV) do cargo de prefeito de Oriximiná na ação penal que tramita na Seção de Direito Penal, do Tribunal de Justiça do Pará, há cerca de 1 mês.
O relator desembargador do processo, Milton Nobre, no entanto, “por ora”, não se debruçou sobre esse pedido, limitando a decidir apenas sobre o bloqueio dos bens dos 4 denunciados na ação e que acabou sendo acatado pelo magistrado.
“Cumpre assinalar que, das teses ventiladas pelo Ministério Público de 2º grau, tratarei, por ora, acerca da única medida cautelar pleiteada inaudita altera parte – pedido de sequestro ou indisponibilidade de bens – deixando para examinar as demais cautelares somente após a apresentação das defesas dos denunciados, no momento do recebimento ou não da denúncia”, justificou Milton Nobre na sua decisão.
Além do bloqueio dos bens, na ordem de quase R$ 16,5 milhões, o MP fez os seguintes pedidos ao TJ:
— Afastamento cautelar da função pública do prefeito Ludugero e de Gilmara Carvalho Dias Varjo, pregoeira da Prefeitura de Oriximiná;
— Afastamento cautelar da função pública do prefeito Ludugero e de Gilmara Carvalho Dias Varjo, pregoeira da Prefeitura de Oriximiná;
— Recebimento da denúncia para, ao final, ser julgada procedente, condenando os denunciados.
TRAMITAÇÃO
A ação penal contra Ludugero, no cargo desde janeiro de 2017, foi ajuizada pelo Ministério Público do Pará no dia 12 de dezembro passado no TJ. No dia seguinte, foi encaminhada à Seção de Direito Penal.
No dia 14, chegou às mãos do desembargador Milton Nobre. Cinco dias depois, ele, em decisão cautelar (urgente), determinou o bloqueio dos bens dos denunciados pelo MP na suposta fraude.
O magistrado determinou ainda que os denunciados fossem notificados da decisão e, de acordo com a lei, oferecessem resposta às acusações no prazo de 15 dias.
Ontem (3), a procuradora do município de Oriximiná, advogada Elisângela Batista, informou que o prefeito Ludugero ainda não havia sido notificado da decisão.
O TJ do Pará está em recesso. Volta a funcionar a partir do próximo dia 7, segunda-feira.
OS DENUNCIADOS
— Ludugero (Antônio Odinélio Tavares da Silva), atual prefeito de Oriximiná;
— Luiz Gonzaga Viana Filho, ex-prefeito de Oriximiná (2013-2016);
— Jucelino Tavares da Silva, dono da empresa responsável pela coleta do lixo de Oriximiná desde 2015;
— Gilmara de Carvalho Dias Varjo, pregoeira da Prefeitura de Oriximiná em 2015.
— JV Serviços Urbanos Ltda, empresa que venceu a licitação (concorrência pública) em 2015 e que continua realizando o serviço de coleta de lixo no município até hoje.
Blog do Xarope com informações o Blog do Jeso
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