Município de Juruti é processado por decidir não entregar merenda a estudantes cujos pais tenham emprego

Prefeito Henrique (PT).

Na ação, o MPF pede à Justiça Federal em Santarém uma decisão urgente para obrigar a Prefeitura a distribuir o kit de alimentação a todos os alunos da rede pública, sem discriminação.

O município de Juruti, no oeste do Pará, está sendo processado pelo Ministério Público Federal (MPF) por decidir não entregar merenda aos estudantes cujos pais estejam empregados. A ação foi ajuizada na terça-feira (28). Segundo o MPF, impedir o acesso de alunos à alimentação escolar vai contra os princípios constitucionais da administração pública e viola direitos fundamentais das famílias.

Em um vídeo divulgado nas redes sociais, o secretário de Educação de Juruti, Jonas Morais fala que os kits de alimentação não serão entregues a todos os estudantes porque a quantidade é insuficiente.

Na ação, o MPF pede à Justiça Federal em Santarém uma decisão urgente para obrigar a Prefeitura de Juruti a distribuir o kit de alimentação a todos os alunos da rede pública da educação básica, sem discriminação entre os destinatários. Caso não seja possível, de imediato a distribuição para todos, o MPF pede que a Justiça ordene a apresentação, pela prefeitura, de um cronograma de distribuição. O cronograma deve ser apresentado em prazo dois dias, e nele devem constar critérios objetivos e fundamentados sobre prioridades na distribuição.

“Admitir que haja discriminação totalmente subjetiva do Poder Público acerca de quem deverá ou não receber a alimentação paga com recursos destinados especificamente para garantir a alimentação escolar é permitir a violação de direitos humanos, possibilitando, inclusive, eventual responsabilidade do Estado brasileiro no plano internacional”, destaca a ação.

O aviso de que a merenda não seria entregue a todos os alunos ocorreu no dia 20 de abril. Em um vídeo publicado nas redes sociais da Prefeitura, o secretário de educação, Jonas Morais, ao anunciar a distribuição de merenda escolar para os alunos da rede pública, informa "nós temos hoje no município de Juruti uma quantia de 14 mil alunos, mas nem todos os alunos serão contemplados, porque alguns os pais trabalham, são assalariados e tudo". A declaração levou diversos moradores de Juruti a denunciar o caso ao MPF.

Ao analisar o decreto municipal de Juruti que trata da distribuição de alimentos comprados com recursos do Programa Nacional de Alimentação de Alimentação Escolar (Pnae), o MPF concluiu que o documento não prevê a possibilidade de discriminar quem serão os beneficiários ou não da política social. O decreto apenas abre a possibilidade de que a família ou responsável que entenda não ser necessário o recebimento de alimentos, assine um termo de declaração.

O MPF pede à Justiça que aplique multa à Prefeitura, caso o município continue adotando atos discriminatórios na distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Pnae durante a pandemia de Covid-19.