Em parecer final, a comissão processante aberta pela Câmara de Vereadores de Oriximiná (PA) concluiu a procedência da acusação feita contra o prefeito William Fonseca pela prática de crime de responsabilidade ao fazer a contratação irregular de 1.465 servidores temporários no 1º semestre deste ano – janeiro a junho.
Propõe, em consequência, a cassação do mandatário, eleito no ano passado pelo PRTB, em votação nominal pelo plenário da Casa em sessão marcada para próxima sexta-feira (dia 22).
Para que o delegado de polícia licenciado seja afastado em definitivo do cargo, e substituído pelo vice-prefeito, 2/3 da Câmara (10 vereadores no mínimo) terão que votar pela cassação. 10 foi o número de vereadores que acataram o pedido de abertura do processo de cassação, em agosto deste ano, solicitado por um cidadão de Oriximiná.
Nesta terça-feira (19), o parecer final e a convocação de William Fonseca para comparecer à sessão extraordinária de sexta (22) foram oficializados pela presidente da comissão processante, vereadora Marta Godinho (PTB).
“Considerando o conjunto probatório acostado aos autos, esta Comissão Processante se manifesta pela PROCEDÊNCIA DA ACUSAÇÃO OFERTADA PELA DENÚNCIA formulada pelo senhor José Maria Calderaro Filho em face do denunciado, senhor José Willian Siqueira da Fonseca, entendendo que o Prefeito Municipal incorreu na prática de infração político-administrativa descrita no 4º, VI do Decreto-Lei nº 201/67 e no art. 86, XII da Lei Orgânica do Município de Oriximiná, ante a contratação irregular de 1.465 servidores temporários no período de janeiro a junho de 2021”, detalhou o relator da comissão processante, Mauro Wanzeller (MDB).
“Conforme delineado exaustivamente no decorrer do presente parecer, as admissões não preenchem os requisitos necessários à contratação temporária regular, quais sejam: situação de excepcional interesse público e existência de processo seletivo simplificado prévio que garanta condições isonômicas aos interessados, violando expressamente o disposto no art. 37, IX da Constituição Federal e 3º da Lei Municipal nº 6.059/97 – que dispõe sobre a admissão de pessoal por tempo determinado”, ressaltou o emedebista.
Na sessão extraordinária de sexta (22), William Fonseca poderá requerer a leitura de qualquer peça do processo de cassação, assim como também fazer defesa oral, pessoal ou por sua defesa, pelo prazo de 2 horas.
William Fonseca (em primeiro plano): votação de cassação na sexta-feira (22). Foto: Reprodução
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