A menos de uma semana do encerramento de seu mandato, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) repassou R$ 4,6 bilhões para pagar contribuições do Brasil com organismos internacionais e a integralização com bancos de fomento mundiais.
A destinação dos recursos se dá após a equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter apontado uma dívida bilionária com esses organismos —e o consequente risco da perda de direito ao voto nesses fóruns. Segundo o gabinete de transição, os débitos chegavam a R$ 5,5 bilhões.
“O Ministério das Relações Exteriores agradece ao Ministério da Economia e celebra a alocação de R$ 4,6 bilhões para o pagamento de contribuições a organismos internacionais e integralização junto a bancos de fomento”, informou o Itamaraty em nota nesta segunda-feira (26).
O texto ainda menciona que o governo brasileiro “não poupou esforços para equacionar a irregularidade crônica de pagamentos e a dívida acumulada desde períodos anteriores”, em referência aos antecessores de Bolsonaro, e acrescenta que os recursos disponibilizados vão permitir saldar a “quase totalidade” da dívida do Brasil.
A portaria que liberou os recursos foi publicada na sexta-feira (23) no Diário Oficial da União. Do total do montante, R$ 3,2 bilhões são destinados para a gestão da participação em organismos e entidades nacionais e internacionais.
O restante se destina a outras ações e organizações, entre elas a Contribuição ao Protocolo de Kioto, a Organização dos Estados Americanos (OEA), a Unesco (órgão da ONU para Educação e Cultura) e ao Parlamento do Mercosul.
Em entrevista recente, membros do gabinete de transição para a área de Planejamento, Orçamento e Gestão apresentaram uma série de dificuldades e problemas detectados na radiografia da situação dos recursos públicos. Um dos itens apontados como preocupantes foi a questão da inadimplência com organismos internacionais.
O coordenador dos grupos técnicos da transição, Aloizio Mercadante, chegou a citar um cenário de “terra arrasada”, dizendo que o Brasil corria o risco de perder o direito a voto nesses organismos.
O relatório final da transição afirmou que a dívida “representa grave prejuízo à imagem do país e à sua capacidade de atuação e compromete severamente sua política externa”.
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