A Justiça do Acre negou em dezembro pedido do Ministério Público Estadual para suspender as operações e congelar os bens da Xland, acusada de estelionato pelo ex-jogador do Palmeiras Gustavo Scarpa.
Na decisão, a juíza Olívia Maria Alves Ribeiro, da 5ª Vara Cível de Rio Branco, apontou a falta de provas para negar o congelamento de bens da Xland e dos sócios da empresa, assim como a suspensão das operações. Sustentou ainda o risco de ruína da empresa, com prejuízo aos clientes, caso parasse de funcionar. E disse que poderia reavaliar a decisão caso fossem apresentadas novas provas.
O Ministério Público recorreu, e ainda não houve nova decisão.
A ação do Ministério Público foi baseada, entre outros aspectos, em pedido da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que, em ofício em 2020 pediu ao Ministério Público que investigasse a Xland por possível esquema de pirâmide financeira.
A Xland se apresenta como uma investidora em criptomoedas e prometia rentabilidade assegurada de até 5% ao mês, algo impossível no mercado financeiro tradicional. A empresa está no centro da denúncia do jogador Gustavo Scarpa, que diz ter perdido R$ 6 milhões em investimentos feitos na empresa por uma intermediária em nome do jogador Willian Bigode. (Leia mais abaixo)
A CVM passou a investigar a empresa em 2020, quando encontrou, segundo o órgão, indícios de "conduta criminosa".
Implica em perspectiva de lesão a um número indeterminado de pessoas, dadas as suas características, comumente associadas aos chamados "esquemas de pirâmides", e a abrangência que a divulgação de suas ofertas irregulares de supostos investimentos alcança através das redes sociais, configurando, dessa forma, o crime contra a economia popular, diz trecho do comum.
Entre os pontos levantados pelo órgão regulador como suspeitos estão a falta de informações sobre o tipo de criptomoeda oferecida; a falta de garantia da devolução do investimento; falta de transparência sobre quem é o responsável pela gestão dos investimentos e a falta de uma equipe especialista em investimentos.
Além disso, a empresa não tem registro para atuar com investimentos exigidos pela CMV ou pelo Banco Central.
Com base no documento, o MP do Acre, onde empresa está sediada, moveu uma ação civil pública contra a empresa. Na Justiça, em outubro de 2022, pediu que a empresa fosse dissolvida, anulados os contratos de investimentos e que fosse proibida de firmar novos contratos. Os pedidos, no entanto, foram negados.
Indícios
Desde o fim de 2022, empresas que prestam serviços de compra e venda de ativos virtuais só podem funcionar no país mediante autorização prévia de órgão ou entidade da administração pública federal. O g1 consultou a CVM e o Banco Central e não há autorização para o funcionamento da empresa.
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