Médico acusado de estupro tem registro especial do Ministério da Saúde para atuar no programa Mais Médicos, informa SEMSA

Otaviano Torres Neto possui Registro Único no Ministério da Saúde (RMS), permitindo sua atuação exclusiva no programa.

Leia nota de esclarecimento sobre situação de registro profissional do médico Otaviano Torres Neto, acusado de supostamente estuprar uma adolescente na Unidade Basica de Saúde(UBS) do Salvação:

A Secretaria Municipal de Saúde de Santarém (Semsa) informa que o referido profissional integra o programa federal Mais Médicos do Brasil, sob gestão do Ministério da Saúde. 

Médicos que não possuem registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) estão autorizados a exercer a profissão no Brasil, conforme a Lei nº 12.871/2013, com a devida habilitação por meio do Registro Único no Ministério da Saúde (RMS), permitindo sua atuação exclusiva no programa.

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O Mais Médicos tem como objetivo ampliar o acesso à saúde e fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) em regiões com carência de profissionais. Todos os participantes passam por um rigoroso processo de seleção e capacitação técnica.

A Semsa informa que, após a denúncia de suposto assédio envolvendo um profissional, ele foi imediatamente afastado. 

A Secretaria está colaborando com as autoridades para o esclarecimento dos fatos e reafirma seu compromisso com a qualidade e integridade dos serviços prestados.

Depende do perfil do médico e da modalidade de contratação no Programa Mais Médicos.

Médicos brasileiros formados no Brasil:

É necessário ter registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) para participar do programa, pois ele exige a habilitação profissional no território nacional.

Médicos brasileiros formados no exterior (sem revalidação do diploma):

Não é obrigatório o CRM, mas esses profissionais devem apresentar diploma de medicina obtido fora do Brasil. 

Eles podem atuar mediante uma autorização especial concedida pelo programa, limitada ao local de trabalho e exclusivamente dentro das atividades do Mais Médicos.

Médicos estrangeiros:

Também não precisam de CRM brasileiro, mas atuam sob autorização especial e dentro das diretrizes do programa.

Essas flexibilidades foram criadas para atender à demanda de regiões carentes de médicos, especialmente no interior e em áreas indígenas. Em 2023, com a nova versão do programa (agora chamado de Mais Médicos para o Brasil), manteve-se esse formato para facilitar o acesso da população ao atendimento de saúde.