A decisão liminar foi emitida nesta quarta-feira (27) após ação do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Segundo a decisão, para cada criança ou adolescente encontrado em situação irregular, as plataformas deverão pagar multa diária de R$ 50 mil.
A medida tem efeito imediato, embora ainda caiba recurso.
Na decisão, a juíza Juliana Petenate Salles argumentou que expor crianças e adolescentes na internet com fins lucrativos sem avaliação judicial gera “riscos sérios e imediatos”.
Ela citou possíveis danos à saúde mental e física, como pressão para produzir conteúdo, exposição a ataques virtuais e prejuízos na autoestima.
A magistrada também destacou que a prática pode prejudicar a educação e o desenvolvimento social, privando os menores de atividades próprias da infância.
Fonte : O Liberal
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