Ação civil pede o fechamento de matadouro de carne bovina em Medicilândia

O matadouro, que abastece vários açougues da cidade, não possui condições adequadas de higiene para o abate e fornecimento de carne

MEDICILÂNDIA 08/02/19 17:01 

Um matadouro de carne bovina que vem funcionando de forma irregular no município de Medicilândia, centro-oeste do Estado do Pará, tornou-se objeto de uma Ação Civil Pública de autoria do Ministério Público do Pará (MPPA), no município.

Segundo a ação, movida pela promotora de Justiça Thaís Rodrigues, o matadouro, localizado na Rodovia Transamazônica, (BR 230), km 90, nãopossui a mínima condição de higiene para o abate e fornecimento de carne e vísceras para consumo humano, em Medicilândia.

A Ação Civil Pública contra o município e o proprietário do matadouro foi motivada devido as diversas irregularidades encontradas no local, tais como total falta de higiene, abate cruel dos animais e despejo irregular de restos mortais no meio ambiente, contaminando o solo local.

O relatório de uma vistoria feito pela Adepará a pedido da promotoria de Medicilândia, protocolado no órgão no dia 18 de outubro de 2018, concluiu que o açougue “não apresenta nenhuma condição para produção de alimento seguro e que há necessidade imediata de interdição para adequação’.

Uma outra inspeção feita pela médica veterinária do Grupo Técnico de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) do MPPA, Maria do Carmo Andion, no dia 12 de dezembro de 2018, verificou que não há possibilidade de permitir o funcionamento do matadouro, pois o local descumpre as legislações ambientais, sanitárias e consumeristas.

Na inspeção, a veterinária do MPPA detectou sérias irregularidades que ferem a legislação, tais como falta de registro no serviço oficial de inspeção; funcionamento sem o indispensável controle de inspeção sanitária; ausência de médico veterinário e auxiliares de inspeção, produzindo um produto final (carne) sem qualquer segurança e tornando o alimento nocivo à saúde do consumidor; construção do matadouro em desobediência à legislação sanitária e ambiental; uso de equipamentos e utensílios inadequados para o abate de bovinos e bubalinos (marretas); restos de animais mortos e carcaças condenadas expostas, facilitando a proliferação de organismos patogênicos, propiciando enorme risco para a saúde dos consumidores, uma vez que a carne pode transmitir zoonoses (doenças transmitidas dos animais para o homem) como a tuberculose, neurocisticercose, e a toxoplasmose.

Também foi constatado que os animais são abatidos de forma cruel, com marretadas nas cabeças), caracterizando maus-tratos.

“O procedimento está em total desacordo com normas que estabelece o abate humanitário. O estabelecimento não tem licenciamento ambiental e o despejo dos resíduos sólidos e líquidos do abate são realizados no meio ambiente, sem nenhum tipo de tratamento”, diz parte do relatório.

O documento produzido pela veterinária do MPPA alerta ainda para o fato de que a decomposição da proteína animal como a carne bovina, produz a amina putrefeita, um contaminante bioacumulador que, ao entrar em contato com os corpos d’água, pode atingir a cadeia alimentar de peixes e organismos aquáticos, trazendo grande perigo à saúde humana, quando ingerido.

Segundo a promotora de Justiça Thaís Rodrigues, a Promotoria de Justiça fez várias reuniões com o proprietário do matadouro, na tentativa de que a atividade se adequasse à legislação vigente, de forma que o fornecimento de carne não fosse prejudicado, e muito menos a saúde dos consumidores. Porém, os proprietários não cumpriram o que ficou acertado nas reuniões entre o Ministério Público local, e nem mesmo na reunião realizada com a prefeitura municipal e o representante da Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará). “Não vimos outra saída senão ingressar com ação, afirma a promotora.

Por tais motivos, o Ministério público do Pará solicitou à Justiça, em caráter de urgência, a interdição do matadouro, de propriedade de Maurício Nogueira Neves, e a expedição de mandado judicial para lacrar o estabelecimento.

A Ação requer ainda que a Justiça determine ao Município de Medicilândia a promoção da fiscalização do cumprimento da ordem, comunicando ao juízo qualquer violação das determinações judiciais, sem prejuízo das medidas administrativas que possam ser tomadas tais como multa administrativa ou apreensão do produto.

Prefeita esteve na comunidade de Santa Rita de Cássia, região Sombra Santa, e visita construção de Escola

Prefeita Raquel com comunitários da região e o diretor do Polo Escolar Willyasmar Mendes

A prefeita do Município de Placas, Raquel Brandão esteve visitando a Comunidade Santa Rita de Cássia, região do Sombra Santa, quando na oportunidade, juntamente com o diretor do Polo escolar Willyasmar Mendes, estiveram verificando as obra de construção da Escola, um sonho dos comunitários que está sendo realizado. 

 A prefeita explica que a Escola faz parte de mais um compromisso do governo Municipal, que apesar das dificuldades vem fazendo sua parte. 

Iluminação Pública: A prefeita também anunciou através de seu Face Book que neste dia 14 de fevereiro, quinta-feira, ás 14 horas, na Câmara Municipal, estará no município o representante da Tellusmater, com o objetivo de esclarecer a proposta dessa Empresa para o PROJETO DE TERCEIRIZAÇÃO DA ILUMINACÃO PÚBLICA, o qual o governo Municipal tem a intenção de implantar no Município para resolvermos a problemática da Iluminação Pública nas áreas urbanas de Placas. 

Raquel Brandão anunciou que gostaria de tomar essa decisão em conjunto com os Vereadores e com a população do município de Placas.

Fundada em 12 de Fevereiro de 1.974, pelo então presidente da República Emilio Garrastazu Médici, Rurópolis completa neste dia 12 de Fevereiro 45 anos de fundação

Vista Parcial noturna  da cidade de Rurópolis

Rurópolis Presidente Médici, foi fundada em 1974 pelo Governo Federal Emílio Garrastazu Médici. Está localizado a 1.170 km de Belém- PA, bem no entroncamento da Rodovia Transamazônica com a Rodovia Cuiabá – Santarém, facilitando as vias de acesso a todas as regiões brasileiras. 

Com cerca de 50 mil habitantes situada no entroncamento das Rodovias Transamazônica e Santarém Cuiabá no Oeste Paraense, o município de Rurópolis administrada pelo prefeito Joselino Padilha, o popular Taká completa nesta terça-feira(12), de fevereiro 45 anos de fundação. 

Com a Construção da Transamazônica, no início da década de 1970, a colonização dirigida pelo INCRA, foi uma forma planejada de ocupação da Amazônia. 

É neste contexto histórico que surgiu o município de Rurópolis, planejada para ser um centro urbano que assim como outros existentes no projeto que exigia uma infra-estrutura padronizada que viesse cumprir com as normas estabelecidas no projeto. 

Inaugurada em 12 de fevereiro de 1974, pelo então Presidente da Republica Emilio Garrastazu Médice, Rurópolis Presidente Médice, entra para a história por ser a primeira cidade construída na Transamazônica e a única Rurópolis implantada pelo PIN, no cruzamento das rodovias Transamazônica e Cuiabá Santarém.

Após o fracasso do projeto de colonização do governo federal, Rurópolis Presidente Médice ficou sob administração de Aveiro já que seu território pertencia a este município. 

A famosa Cachoeira do Grin

É Elevada a categoria de distrito, pela LEI de nº 5.370 de 07 de maio de 1987,publicado no diário oficial de 29 de maio do mesmo ano. 

O distrito de Rurópolis Presidente Médice e a sede do município de Aveiro, não tinham nenhum tipo de ligação rodoviária ou fluvial, as relações comerciais entre os mesmos eram realizadas através dos municípios de Santarém e Itaituba.

Almejando a emancipação politica e um maior desenvolvimento, a sociedade civil organizada, instituições sociais e lideranças locais realizaram mobilizações com o objetivo de formar uma comissão provisória pro-emancipação, que foi criada no dia 12 de fevereiro de 1987,composta por representantes de vários seguimentos da sociedade.

Estadio Municipal Nícias Ribeiro

No dia 24 de abril de 1988 foi realizado o plebiscito, que teve resultado favorável a emancipação. 

A Rurópolis Presidente Medice, foi finalmente emancipada, através da LEI Estadual nº 5446 de 10 de maio de 1988,na epoca abrangia uma área territorial de 6.922,96 km, elevada a categoria de município sob o nome de RURÓPOLIS.

Hoje cabe a nós cidadãos rinopolenses refletirmos profundamente sobre a situação atual deste município, porque afinal somos pagadores de impostos e bem sabemos que esses impostos que todo cidadão contribui deve retornar em forma de serviços como; saúde, educação, transportes e outros. pense porque se não o desenvolvimento que foi pensado pelas pessoas que tiveram a brilhante idéia de lutar pela emancipação politica, vai continuar sendo apenas um sonho dos que ainda estão vivos porque algumas dessas pessoas já morreram e não puderam ver o tão sonhado desenvolvimento. 

Hoje, aos 45 anos, Rurópolis continua sendo um município de um povo humilde e hospitaleiro, e na sua trajetória de cidade já formou ilustres filhos Doutores, que prestam serviços a esse nosso querido Brasil. 

Prefeitos de Rurópolis: Zéricé da Silva Dias, Aprígio Pereira da Silva, Averaldo Pereira Lima(Interventor), José Paulo Genuíno, Aparecido Flotentino da Silva, Pablo Genuíno e Joselino Padilha, o Taka.

Ministros de Bolsonaro chegam nesta quarta-feira no Oeste do Pará.

O ministro-chefe da secretaria-geral da Presidência, Gustavo Bebianno, estará presente, para anunciar um pacote de obras à Amazônia.

O governo vai começar o seu plano de desenvolvimento pela região amazônica e enviará três ministros ao oeste do Pará para avaliar investimentos de infraestrutura e definir grandes obras na região. A escolha não é casual. O avanço nessas áreas isoladas da floresta e na fronteira atende também a um compromisso de campanha do presidente Jair Bolsonaro de aumentar a presença do Estado no chamado Triplo A. Trata-se de uma área que se estende dos Andes ao Atlântico, onde organismos internacionais supostamente pretendem criar uma faixa independente para preservação ambiental.

Incêndio atinge almoxarifado da Norte Energia em Vitória do Xingu

Um incêndio foi registrado, no começo da noite, desta segunda-feira (11), no almoxarifado da empresa Norte Energia em Vitória do Xingu, região sudoeste do Estado.

O Corpo de Bombeiros de Altamira e uma brigada de incêndio da empresa atuam para debelar as chamas. Ao todo, cinco viaturas são usadas no trabalho, informou o comandante dos Bombeiros em Altamira, coronel Valtecir Pinheiro, que monitora a situação no local.

"Teremos mais informações após a operação de combate ao incêndio, o que leva um certo tempo", afirmou o coronel Valtecir.

O fogo iniciou no almoxarifado da empresa por volta das 18 horas. A Norte Energia responde pelo funcionamento da hidrelétrica de Belo Monte. Vitória do Xingu fica a 60 quilômetros do centro de Altamira. Até então, apenas danos materiais foram contabilizados. A reportagem busca contato com a empresa Norte Energia.

Emir Aguiar anuncia data de posse de ‘Jackson do Folclore’ suplente de Silvio Amorim cassado pelo TRE

Já está confirmada para o dia 15, a cerimônia de posse como vereador da Câmara Municipal de Santarém, de Jackson Douglas Santana Ferreira, conhecido como “Jackcon do Folclore”, na vaga de Silvio Amorim (PSC) cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral, por infidelidade partidária. 

Amorim recorreu da decisão do TRE. Também aguarda resultado de recurso, o empresário Alexandre Maduro, que requer o direito de ocupar a vaga de Silvio Amorim, como 1º suplente da coligação que elegeu o vereador cassado.

Gabinete de Silvio já foi desocupado

De família humilde. Jackson Douglas Santana Ferreira, teve o pai falecido quando tinha 06 anos de idade. Criado pela mãe Raimunda Reinalda Santana Ferreira aposentada do Ministério do Exercito 8° Bec como Lavadeira.

Desde 9 anos de idade ativo como líder. Aos 9 anos tinha um time de futebol chamado Para Mirim que depois se tornou Bigben e 10 anos depois virou um grupo Folclórico.

O novo vereador disse ao Blog do xarope que vive com uma renda de 1 salario mínimo, e que fará um trabalho voltado as classes populares. " Meu sonho é de ser um vereador que venha de encontro aos anseios da população. Sei o momento ruim que passa o legislativo santareno, mas o povo tem que ter esperança em dias melhores", disse otimista.

Jackson já participou de vários movimentos. 

E no momento vem cursando os cursos de Gestão Empresarial e Gestão em segurança pública.

Promotoria reúne com representantes do poder público municipal do Município de Aveiro

A promotoria de justiça de Aveiro realizou duas reuniões com representantes da prefeitura e Câmara de vereadores para tratar de procedimentos em andamento no MPPA a partir de demandas apresentadas pela comunidade e órgãos de fiscalização. As reuniões foram no gabinete da promotoria de Itaituba, onde funciona a promotoria de Aveiro.

Primeiro o promotor de justiça Alan Johnnes Lira Feitosa, titular da 1ª PJ de Itaituba e respondendo por Aveiro, reuniu-se com os vereadores Ulisses Oliveira Silva (MDB), José da Silva Oliveira (Podemos), Miguel Xavier (PSDB) e Helio Demetrio (MDB), presidente da Câmara Municipal, para tratar sobre questões referentes a repasses constitucionais, prestação de contas de recursos, atuação da Câmara na fiscalização dos atos do gestor municipal, entre outros. 

Em seguida o promotor reuniu-se com o prefeito Vilson Gonçalves e o procurador do município, Jairo Araújo, para tratar do pagamento de servidores municipais da educação, que estavam atrasados até aquela data, prestação de contas e repasses constitucionais, portais da transparência, publicidade dos atos administrativos municipais e outros temas.

Nos encontros foram tratadas também as relações institucionais entre os poderes. O promotor esclareceu a função do Ministério Público no acompanhamento e fiscalização dos atos administrativos dos gestores, e do fortalecimento dos laços institucionais entre os órgãos representados, de modo a promover o bem estar e a justiça social na cidade de Aveiro e suas comunidades.

Condenado por desvio de recursos públicos, ex-deputado amapaense se entrega à Polícia

Com prisão decretada desde o dia 5, o ex-deputado estadual Agnaldo Balieiro se apresentou à polícia no fim da tarde desse domingo (10). Ele está encarcerado no Iapen (a penitenciária do Estado do Amapá) onde já cumprem pena seus colegas ex-deputados Moisés Souza, Edinho Duarte e Eider Pena. Todos condenados por desvio de recursos públicos.

Três mulheres são presas acusadas de fraudes na prova do Detran

Após investigações, policiais civis do Núcleo de Inteligência Policial - NIP, da Polícia Civil do Estado do Pará, prenderam, em flagrante delito, no domingo (10), pelo cometimento dos crimes de fraude em certame de interesse público, falsidade ideológica e associação criminosa (art. 288), todos do Código Penal Brasileiro, três candidatas ao concurso público para Agente de Fiscalização de Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará - DETRAN, que ocorreu no turno da tarde.

Povo Xikrin teme barragem de Salobo em Marabá

"A barragem de Mariana se rompeu em 2015. A barragem de Brumadinho se rompeu em 2019. Vamos esperar a barragem do empreendimento Salobo também se romper? E o princípio da precaução?”.

Ouvida, a Vale disse, por sua assessoria de imprensa, que já se manifestou sobre a petição das Associações Indígenas Xikrin no TRF1, onde esclareceu “que o empreendimento Salobo está localizado abaixo da comunidade indígena e que o curso das águas em sua área de influência corre em sentido contrário à comunidade indígena, o que torna impossível a referida área ser afetada”. Disse, ainda, “que a barragem do Salobo não tem as mesmas características construtivas da barragem de Brumadinho, possui risco baixo e Declaração de Controle de Estabilidade (DCE), é monitorada e rotineiramente fiscalizada pelos órgãos competentes”.