Veja as principais mudanças nas regras para as eleições de 2024

As eleições 2024, que escolherão os próximos prefeitos e vereadores das cidades brasileiras, terão novas regras. Algumas destas normas foram implementadas no pleito de 2022, e agora serão aplicadas pela primeira vez em uma eleição municipal.

Entre os temas com novidades, estão o combate às fake news, a violência política de gênero, o uso dos recursos do fundo partidário e eleitoral e a arrecadação de recursos para as campanhas. As federações partidárias, que já estiveram em vigor no pleito presidencial, estreiam na disputa pelas vagas nos municípios.

Desde 2020, foram aprovadas alterações na Lei das Eleições, no Código Eleitoral e na Lei dos Partidos Políticos. Há ainda a promulgação de emenda constitucional sobre o uso de verba pública para o sistema político, e jurisprudência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do STF (Supremo Tribunal Federal).

Além disso, o TSE ainda deve aprovar alterações nas resoluções que valerão no pleito de 2024, o prazo é 5 de março.

Veja as principais mudanças nas regras para as eleições de 2024:

VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER

Em 2021, foi promulgada lei que criou o crime de violência política contra a mulher, que prevê pena de um a quatro anos de prisão em caso de assédio, constrangimento, humilhação, perseguição ou ameaça, por qualquer meio, à candidata ou mulher detentora de mandato eletivo.

Caso a violência ocorra pela internet e em redes sociais, a pena pode chegar a seis anos.

Se a vítima for gestante, tiver mais de 60 anos ou for pessoa com deficiência, o tempo de reclusão cresce, e a norma ainda tornou expressa a proibição à propaganda eleitoral que deprecie a condição da mulher, ou que estimule qualquer tipo de discriminação.

COMBATE À DESINFORMAÇÃO

Um dos importantes julgamentos do TSE no período se deu em 2021, quando a corte firmou entendimento de que a difusão de desinformação sobre o sistema eleitoral promovida por meios de comunicação pode levar um político à inelegibilidade —como ocorreu com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Também em 2021 foi alterado trecho do Código Eleitoral sobre o crime de divulgação de fatos inverídicos sobre candidatos ou partidos, prevendo que a pena aumenta de um terço até a metade, se for cometido da imprensa, internet ou rede social, ou se for transmitido em tempo real. O mesmo se aplica, caso envolva discriminação à mulher ou menosprezo à cor, raça ou etnia.

Uma das minutas de resoluções do TSE para a campanha de 2024 prevê obrigações às redes sociais, conferindo responsabilidade às plataformas para impedir e diminuir desinformação no pleito, e que também trata de inteligência artificial.

FEDERAÇÕES

Também em 2021 foi aprovado projeto criando as federações partidárias. O mecanismo autoriza alianças de partidos na disputa eleitoral, de forma semelhante ao que ocorria nas coligações, somando tempo de TV e se unindo no cálculo do quociente eleitoral (número de cadeiras recebidas por uma sigla segundo a quantidade de votos recebidos).

A parceria, porém, se mantém pelos quatro anos seguintes. As eleições de 2022 foram as primeiras com a possibilidade de federações partidárias, e o pleito deste ano será o primeiro municipal a ter o mecanismo.

CANDIDATURAS

As recentes alterações na Lei das Eleições e no Código Eleitoral reduziram o limite de postulantes que uma legenda pode registrar nas vagas proporcionais (correspondentes às vagas de vereadores). Se antes era possível chegar entre 150% a 200% do número de vagas na Câmara da cidade, agora só é possível lançar 100% mais uma candidaturas para o Legislativo municipal.

Ou seja, se em uma cidade com 40 vagas na Câmara um partido apenas podia lançar até 80 candidatos, agora só é possível lançar 41 postulantes.

RECURSOS DO FUNDO ELEITORAL

Foi incluída na Constituição regra que estabelece cota financeira para a destinação de recursos do fundo eleitoral, do fundo partidário e do tempo de TV e rádio, respeitando o mínimo de 30% de candidaturas de mulheres.

E, desde 2020, há a jurisprudência do TSE que obriga as siglas a destinarem a candidatos negros valores dos fundos públicos proporcionalmente aos candidatos brancos.

ARRECADAÇÃO DE RECURSOS E CONSULTAS POPULARES

O TSE autorizou, em sessão administrativa, a possibilidade de arrecadação de campanhas via Pix, desde que a chave do recebedor seja um CPF.

Ainda, o Supremo autorizou a realização de shows e apresentações artísticas arrecadar para campanhas eleitorais, desde que sem a promoção de uma candidatura específica.

Também passou a vigorar a possibilidade de consultas populares sobre questões locais em conjunto do pleito municipal. As Câmaras de Vereadores de todas as cidades devem aprovar e enviar os quesitos à Justiça Eleitoral até 90 dias antes do pleito para que os eleitores possam opinar.

Via FOLHA DE S.PAULO 

Prefeito de Oriximiná contrata para o carnaval show de 'Zé Vaqueiro' por R$ 300 mil, com dispensa de licitação

A prefeitura de Oriximiná, no oeste do Pará, vai desembolsar R$ 300 mil por um show do cantor Zé Vaqueiro, que vai encerrar a programação de carnaval no município. A contratação do artista esta publicada na edição desta segunda-feira (22), do Diário Oficial dos Municípios.

Assinado pelo prefeito José Willian Siqueira da Fonseca, o contrato com a empresa ‘Zé Vaqueiro Original Music Ltda., foi feito sem a exigência de licitação.

Obra literária de Nazareno Santos conta histórias da garimpagem no Tapajós

O professor universitário, jornalista e escritor Nazareno Santos, sempre se preocupou em relatar o dia a dia dos trabalhadores do garimpo da região. No livro “Tapajós e sua gente: garimpando histórias”, possui 220 páginas com ilustrações, depoimentos de garimpeiros lendários como Zé Arara, relata a história da aviação, história do Cripurizinho e outros protagonistas da garimpagem.

Santos também lembra outro trabalho recente, “Máximas do Nazareno – reflexões filosóficas”.

Com 14 livros publicados, Nazareno é autor de destaque no cenário paraense. Desenvolve propostas e projetos culturais há mais de 30 anos em Itaituba e região. Possui textos de fácil entendimento e contextualizados.

Luto no rádio paraense: morre o radialista Natalino Sousa

Morreu na noite de segunda-feira (22), o radialista José Natalino Campos de Sousa, popularmente conhecido como Natalino Sousa.

A informação foi confirmada pelo filho do comunicador, Carlos Sousa, ao repórter Bena Santana.

Natal, como é chamado pelos amigos, trabalhou na ex-Rádio Clube de Santarém (hoje Ponta Negra) e Rádio Emissora de Educação Santarém (hoje Rádio Rural).

Também trabalhou no Sistema Tapajós de Comunicação (STC) e administrou o Som de Publicidade NATOM ( NATALINO – Thompsom Mota) uma parceria com o radialista Thompsom Mota.

Atualmente, Natalino estava na Rádio Santana de Óbidos.

Gigante da comunicação

No dia 12 de junho de 2023, em uma conversa muito franca com Osvaldo de Andrade, no estúdio da TV IMPACTO, Natalino Sousa contou do início de sua carreira como radialista e empresário bem sucedido na área da comunicação em Santarém e Região.

Uma voz que os apaixonados por rádio se acostumaram a ouvir através da Rádio Rural de Santarém, Rádio Clube do Pará e por todos os veículos por onde passou e deixou sua marca registrada.

Tragédia: saiba quem são as vítimas do homem que cometeu suicídio após matar filho e sogra e deixar esposa e cunhada feridas

Suspeita é que o homem tenha tido um surto psicótico. O caso aconteceu na noite de sexta (19) no bairro Maracanã.

Uma tragédia chocou moradores do bairro Maracanã e de toda a cidade de Santarém, no oeste do Pará. Isso porque um homem entrou na residência onde morava com a família e efetuou diversos disparos de arma de fogo contra os familiares da esposa.

Uma tragédia chocou moradores do bairro Maracanã e de toda a cidade de Santarém, no oeste do Pará. Isso porque um homem entrou na residência onde morava com a família e efetuou diversos disparos de arma de fogo contra os familiares da esposa.

Waldiney teria entrado no imóvel e atirou na esposa, no filho de apenas um dia de vida, na cunhada e na sogra. Após os disparos ele se matou.

As vítimas

Katia Cilene Bentes: a mulher de 42 anos é a sogra do atirador. Ela foi atingida com um tiro no peito e morreu no local.

Karen Bentes: é a esposa do atirador. A jovem havia passado por um parto cesariana e estava com o filho recém-nascido no colo quando a tragédia aconteceu. Ela foi ferida com um disparo na região do abdômen que atravessou as costas. Ela foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Segundo o Hospital Municipal, Karen não necessitou de intervenção cirúrgica. A bala não ficou alojada no corpo. Ela está internada no setor de estabilização e o estado de saúde é considerado estável.

Asafe: o bebê de apenas um dia de vida foi atingido também na região do abdômen. Ele foi socorrido em estado grave, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no centro cirúrgico do Hospital Municipal Dr. Alberto Tolentino Sotelo.

De acordo com o Hospital Municipal Dr. Alberto Tolentino Sotelo, o bebê foi a óbito após passar por procedimento cirúrgico.

Mayanna Bentes: 26 anos. A jovem é filha de Katia e irmã de Karen. A jovem que é tia do bebê recém-nascido foi atingida na mão e em uma das pernas com fratura exposta. Ela foi socorrida pelo Samu, levada para o Hospital Municipal onde foi submetida a um procedimento cirúrgico para tratar uma fratura exposta na perna e encontra-se na clínica cirúrgica. O estado de saúde é considerado estável.

Momentos antes da tragédia, Mayanna Bentes publicou momentos com o sobrinho Asafe, ainda no hospital.

O caso aconteceu por volta das 22h50 na rua Anísio Farias, no bairro Maracanã. Não se sabe o que aconteceu e a suspeita é que o homem tenha tido um surto psicótico.

Por Dominique Cavaleiro, g1 Santarém e região — PA

Marcado para março júri popular de motorista que atropelou e matou duas pessoas na Caminhada de Fé com Maria

Sirley Dantas Lira foi indiciado por homicídio qualificado após atropelar e matar fiéis na BR-163 — Foto: Redes Sociais

O caso será julgado no dia 5 de março, em sessão marcada para começar às 08h, no Fórum de Justiça de Santarém.

Está marcada para 5 de março deste ano, a sessão do Tribunal do Júri Popular, que levará ao banco dos réus o motorista acusado de atropelar e matar duas pessoas (mãe e filho) na Caminha de Fé com Maria, no dia 4 de dezembro de 2022. A data do julgamento consta de decisão publicada na última sexta-feira (12) pelo juiz Gabriel Veloso, titular da 3ª Vara Criminal de Santarém, oeste do Pará.

A defesa de Sirley Dantas Lira chegou a recorrer da decisão do juiz Gabriel Veloso, de levar o acusado a júri popular. Mas em novembro de 2023, desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) decidiram por unanimidade pela manutenção da decisão do juiz criminal.

Maria Ângela Gomes Moraes e Marciro Mendes Moraes eram mãe e filho — Foto: Redes Sociais

Sirley Dantas Lira é acusado de homicídios qualificados de Ângela Maria Gomes Moraes e Marciro Mendes Moraes - mãe e filho que faziam a caminhada -, e tentativas de homicídios qualificados. Sirley atingiu 20 pessoas ao avançar com o veículo contra os caminhantes na BR-163.

Relembre o caso

A 28ª Caminhada de Fé com Maria saiu do município de Mojuí dos Campos na noite do dia 3 de dezembro de 2022, rumo à catedral metropolitana de Santarém, no oeste do Pará.

Na madrugada do dia 4, por volta de 01h30, próximo ao quartel do 8º BEC, os fiéis foram surpreendidos por um veículo que invadiu a pista e atingiu várias pessoas, após se deparar com uma barreira da Polícia Rodoviária Federal e tentar escapar. Duas pessoas morreram.

Jornalista ‘Xarope do Povo’ completa nesta sexta-feira 57 anos

Iromar Cardoso, popularmente conhecido como ‘Xarope do Povo’, um dos ícones da comunicação paraense, completa nesta sexta-feira (12), 57 anos de vida. O polêmico jornalista, natural de Santarém, no oeste do Pará, celebra a chegada de mais um ano com uma trajetória de sucesso e com muitos motivos pra comemorar.

A trajetória de Iromar no jornalismo começou bem antes de ele escrever suas primeiras matérias jornalísticas. Foi como vendedor dos jornais ‘A Província do Pará’ e ‘O Liberal’, que ele se apaixonou pela profissão e desde então, se tornou um dos profissionais mais atuantes do jornalismo santareno.

‘Xarope do Povo’, como ficou conhecido entre os amigos e colegas de profissão, atualmente se dedica às publicações do seu Blog do Xarope, um dos mais antigos da região, com audiência em todas as regiões, sobretudo na Transamazônica.

Atualmente, ele também atua como empresário do ramo da publicidade e marketing.

Leva a sua assinatura, o trabalho que é feito pela empresa Destak Publicidade e Marketing, que nos últimos anos tem se qualificado como uma das principais empresas na área de pesquisas de intenções de votos na região.

Iromar também é um avô dedicado aos netos Heitor, Arthur, Yuri, Carol e Lia.

Alter do Chão promove ato 'Julieta para sempre' em homenagem à artista venezuelana morta interior no estado do Amazonas

Além de homenagear a memória de Julieta Hernández, o ato quer chamar a atenção da sociedade para dizer não à violência contra as mulheres.Artistas circenses e moradores da vila de Alter do Chão, distante 37km da zona urbana de Santarém, oeste do Pará, realizam nesta sexta-feira, um ato em homenagem à memória da artista venezuelana Julieta Hernández, que foi morta com requintes de crueldade por um casal no município de Presidente Figueiredo, no estado do Amazonas, no dia 23 de dezembro de 2023.

A programação, que inicia às 18h, na Praça Sete de Setembro, em frente à Igreja Nossa Senhora da Saúde, com a participação de palhaços, outros artistas e público em geral, além de prestar homenagem à Julieta, quer chamar a atenção da sociedade para dizer não à violência contra as mulheres.

Juiz do AM garante vaga para garoto de 11 anos que passou no vestibular de matemática

Um juiz do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou que a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) segure uma vaga no curso de matemática para Luan Gabriel Aguiar Gama, de 11 anos, aprovado no vestibular do ano passado.

O Brasil conheceu Luan Gabriel após participação no quadro Pequenos Gênios, do Domingão com Huck. O garoto chamou a atenção por realizar cálculos longos de matemática sem o auxílio de uma calculadora e pelo conhecimento em geografia.Santarém e Monte Alegre incluídas: Concurso público federal unificado terá provas em 17 cidades do Pará; confira

O juiz Marcelo Vieira entendeu que Luan Gabriel dispõe dos critérios para altas habilidades e superdotação do tipo acadêmico. O processo foi ajuizado pela Defensoria Pública do Amazonas.

“Assim, em um cenário ideal, já havendo o diagnóstico de altas habilidades, entendo que seria necessária uma avaliação multidisciplinar para determinar se o avanço escolar seria capaz de produzir algum prejuízo significativo ao aluno”, orientou o magistrado.

Luan Gabriel cursou até o 5º ano do ensino fundamental, mas o juiz solicitou que a Secretaria de Educação do Amazonas realizasse um exame de avanço escolar para avaliar se ele tem as condições necessárias para cursar a universidade.

A decisão enfatiza a necessidade de avaliação da saúde mental da criança, uma vez que o ambiente universitário apresenta condições diferentes daquelas em que ele está acostumado na escola.

“Merece destaque o fato de que pessoas, em especial crianças, que possuem altas habilidades, podem ter nuances muito próprias no que tange ao aspecto emocional, podendo até mesmo desenvolver quadros ansiogênicos ou de depressão, fato este, inclusive, destacado em laudo psicológico”, alertou o magistrado.

O exame deve ser realizado em 45 dias, e a vaga de Luan Gabriel deve ser resguardada até o fim das avaliações.

Luan, no quadro Pequenos Gênios, do programa Domingão com Huck. Foto: Reprodução/Vídeo

Programa CNH ‘Pai D’égua’ oferta 7 mil vagas para Santarém, Altamira e Itaituba; inscrições começam dia 6 de maio na região

Foi lançado na última terça-feira (9), o edital da segunda edição do programa social CNH Pai D'égua. De acordo com o cronograma divulgado pelo Departamento de Trânsito do Estado (Detran), as pessoas interessadas em obter a primeira habilitação, mudar ou adicionar novas categorias na carteira de motorista devem ficar atentas as datas de inscrição em seus respectivos municípios. Para quem mora nas cidades de Santarém, Altamira e Itaituba, por exemplo, as inscrições iniciam no dia 06 de maio de 2024.

Carretas itinerantes vão facilitar acesso ao CNH ‘Pai D’égua’; inscrição na região Oeste começa dia 06 de maio.

O calendário de inscrição na região oeste do Pará está previsto para o período de 06 a 15 de maio e o listão dos aprovados será conhecido no dia 31 de maio. A matrícula ocorrerá de 10 a 19 de junho deste ano.