Na Coordenação da Serra do Cachimbo, na Rodovia Br 163, Km 785, em Novo Progresso, sudoeste estadual, fiscais da Sefa apreenderam, na quarta-feira (15), 257.400 unidades de cerveja em lata, avaliadas em R$ 697.605,40.
| Foram lavrados dois Termos de Apreensão e Depósito (TADs), referentes à diferença de ICMS-ST a recolher, totalizando R$ 263.360,34, entre imposto e multa. |
“Os condutores apresentaram a documentação fiscal das mercadorias, provenientes de Frutal (MG) e destinadas ao município de Santarém (PA).
A análise documental e as consultas aos sistemas da Sefa mostraram que era a operação, embora acobertada por nota fiscal de venda, com destaque e recolhimento de ICMS-Substituição Tributária, apresentava inconsistências na base de cálculo do imposto.
