Direito das Crianças

Educação Infantil não é assistencialismo. É Educação!

A Educação Infantil não é assistencialismo. É um direito das crianças e de suas famílias, e não um favor. Etapa fundamental do sistema educacional, deve ser garantida pelo Estado e exercida por profissionais qualificados e em locais adequados para este fim, como creches e pré-escolas. “Primeira etapa da Educação Básica, a Educação Infantil possui um caráter institucional e não doméstico, com profissionais formados para esse fim”, explica a professora da Universidade Federal do Pará (UFPA), Celi da Costa Silva Bahia, que coordena, no Pará, o Curso de Especialização em Educação Infantil, do Ministério da Educação (MEC).

“Este curso não é para a universidade, é para a sociedade, para as nossas crianças”, afirmou a educadora durante a aula inaugural da especialização no polo de Santarém (PA), ocorrida no dia 3 de janeiro. “É um curso que está acontecendo em todo o país, inclusive no interior, e que busca dar elementos para que os professores possam agir de forma mais coerente com as necessidades desses alunos”.

Dentre os principais desafios da Educação Infantil no país, Celi Bahia destaca o acesso universal à pré-escola, o aumento da cobertura de atendimento para crianças de zero a três anos de idade e a melhoria da qualidade do ensino e dos serviços prestados nessa área, com mais investimentos para a construção e reformas das creches e pré-escolas e aquisição permanente de equipamentos e materiais didáticos, incluindo brinquedos. “A brincadeira deve ser o eixo do currículo da Educação Infantil”, explica.

O reduzido número de creches públicas, voltadas para a faixa etária de zero a três anos, é um grave problema que deve ser enfrentado pelo Estado e pela sociedade, em sua opinião. “A oferta de vagas na creche é muito mais cara do que na pré-escola, porque requer um número maior de profissionais e de cuidados”, explica. “O Brasil não pode correr o risco de deixar de priorizar o aumento da matrícula na etapa da creche, em favor da expansão das matrículas da pré-escola, tendo em vista sua obrigatoriedade”.

Já na pré-escola, que atende a crianças na faixa etária de quatro a cinco anos, o desafio principal ainda é a qualidade de ensino. Nesse sentido, é necessário garantir que o atendimento das crianças seja feito exclusivamente por profissionais devidamente habilitados, conforme a legislação vigente. Além disso, os professores da Educação Infantil precisam estar muito bem formados, porque esta é uma etapa decisiva na formação do indivíduo. “O curso de Pedagogia precisa formar o professor para trabalhar na Educação Infantil e nas séries iniciais. Esse é um desafio em que as universidades devem se empenhar”.

A gestão democrática da Educação Infantil, com a participação das famílias, também é essencial para se alcançar a excelência de ensino. “Como profissionais devemos informar às famílias que a Educação Infantil é uma obrigação do Estado, entendido como poder público, e não um favor”, explica.

Curso - Com o mínimo de 360 horas e duração de 18 meses, gratuitos e presenciais, o Curso de Especialização em Educação Infantil destina-se a professores, coordenadores e diretores de creches e de pré-escolas da rede pública e da particular (filantrópica, comunitária ou confessional) que mantenham convênio com o Poder Público, e também a equipes de educação infantil dos sistemas de ensino. A especialização está sendo ministrada em 55 polos, em todas as regiões do país. Cerca de 250 profissionais estão sendo capacitados no Pará.

Coordenado pela Profa. Edna Marzitelli, do Instituto de Ciências da Educação (ICED), o polo de Santarém (PA) possui 40 alunos. A iniciativa conta com o apoio da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), onde as aulas da primeira etapa serão realizadas até o dia 21 de janeiro, no Campus Rondon. A qualificação dos docentes está prevista no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), e faz parte do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR), do MEC.

Por Maria Lúcia Morais  da Comunicação/UFOPA