Superior Tribunal de Justiça retoma hoje o julgamento do Caso Cerpasa. A Corte Especial já tem votos suficientes para retomar a análise da ação penal nº 827. Se condenado, Jatene pode cumprir pena de até oito anos de prisão.
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| Jatene do PSDB na guilhotina do STJ |
O governador já teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no final de março deste ano por compra de votos através do Cheque Moradia nas eleições de 2014. Enquadrado na Lei da Ficha Limpa, ele também está inelegível pelos próximos oito anos.
Tramitando no Superior Tribunal de Justiça desde o dia 7 de dezembro de 2004, o processo que investiga prática de crime tributário cometido por Simão Jatene, vem se beneficiando da lentidão da justiça. Ele é acusado de ter anistiado dívidas de ICMS da Cervejaria Cerpa S/A, causando prejuízo de cerca de R$ 83 milhões, em valores da época, aos cofres do Estado do Pará
Na época, a Cervejaria Cerpa S/A estava envolta em dívidas por sonegação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com o perdão da dívida, o então presidente da empresa, Konrad Karl Seibel, tornou-se um dos principais patrocinadores da campanha de Simão Jatene ao Governo do Estado.
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