Minervina chama de “probleminha judicial” decisão que cancelou shows na praia do município

Recentemente foi cancelado pela Justiça o evento que teria show da cantora Joelma, nesta sexta-feira (12), na praia do Pedral, área de preservação ambiental permanente em São Félix do Xingu, sudeste do Pará.

Comprovante de transferência do pagamento para o show da cantora Joelma

O cancelamento foi solicitado pelo promotor Carlos Fernando da Silva, do Ministério Público do Pará (MPPA).

Segundo a promotoria, a prefeitura não apresentou licença ambiental e o município não consegue arcar com despesas básicas na área de educação e saúde. Em vídeo publicado em redes sociais, a gestora do município, explica: “Tivemos um probleminha judicial, mas que isso vai passar”.

Probleminha ou caos administrativo?

Parece não ser um probleminha judicial como a prefeita de São Félix, pensa, pois mais uma vez vem à tona os fatos problemáticos que já foram publicados pela imprensa, como por exemplo, a falta de pagamento de servidores e fornecedores, a falta de manutenção em escolas do município, dentre outros problemas que transformam o município num caos administrativo.

Dessa vez, é o próprio Ministério Público que faz a denúncia e sita como exemplo o descaso com a escola municipal Tancredo Neves (PA-279, km 28). Conforme o MP a situação por lá e stá assim: [1] forro quebrados e com goteiras, incapazes de proteger os estudantes das intempéries da natureza, [2] pinturas inexistentes [3] todos os ventiladores quebrados, submetendo estudantes e profissionais da educação a intenso calor [4] falta de energia elétrica; [5] inexistência de bebedouro, impedindo acesso de estudantes e profissionais a água potável; [6] caixa d’agua pequena, deixando os estudantes sem acesso a água durante todo o turno de estudos; [7] banheiros em condições insalubres; [8] encanações com vários vazamentos; [9] ausência de computadores; [10] transporte escolar deficitário, especialmente na “vicinal dos maranhenses”, onde estudantes estão a meses sem estudar por problemas no serviço.

Defecando em buracos

O MP diz que a situação da referida escola é crítica. Estudantes, professores e demais entrevistados esclareceram que necessitam realizar suas atividades submetidos a calor insuportável, considerando a péssima ventilação do prédio e a ausência de ventiladores em funcionamento.

A situação dos banheiros, inclusive feminino, chega a ser humilhante, exigindo que meninas entre 10 (dez) e 14 (quatorze) anos realizem suas necessidades fisiológicas em buracos, e, além disso, sem sequer se valer de material de higiene pessoal.

Pior de tudo é que nenhuma providência foi tomada até o momento. Enquanto isso, a municipalidade vai encarando como normalidade a referida situação, e tolerando que crianças de tenra idade realizem suas necessidades fisiológicas em buracos e desprovidas de instrumentos de higiene pessoal, é inadmissível e profundamente escorchante a realização de gastos públicos com festividades e eventos assemelhados.

Educação

Na educação, a coisa parece esrtar pior ainda, pois consta na denúncia do MP, que  profissionais da área de saúde estão há três meses sem receber.

Situação de atraso também permanente em relação a prestadores de serviço do município, pois, diante da vulnerabilidade de seu vínculo com a administração, não conseguem exigir seu pagamento.

Caos nas contas públicas

Além disso, o Ministério Público Estadual recebe semanalmente, incontáveis reclamações de pessoas do município informando acerca da negativa de pagamento de valores referentes a Tratamento Fora do Domicílio (TFD) por parte da Secretaria Municipal de Saúde, o que demonstra o verdadeiro caos nas contas públicas municipais.

Por fim, destaca-se que o Ministério Público do Estado do Pará recebeu ofício emitido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (SINTEPP), informando a respeito de inúmeras medidas de contenção de despesas tomadas pela gestão municipal em desfavor dos profissionais da educação no município.

Shows em detrimento da calamidade pública

Em sua pagina no facebook, o advogado do Sintepp, Rivelino Zarpellon, faz a seguinte narrativa: “A Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu faz Decreto de Contenção de Despesas, sem a observância do Art. 169, parágrafo 3°, incisos I e II, da Constituição Federal e põe a culpa no Ministério Público.

Efetuou cortou verticalmente e sem qualquer aviso a remuneração de servidores da educação que, alguns casos, passam a receber menos de um salário mínimo, até porque a atual gestão está a três anos no poder e não deu revisão geral anual, desde que assumiu o governo.

Ademais, o Decreto de Contenção de dispensa, não existe no mundo jurídico porque não foi publicado, carecendo de requisito fundamental para a sua validade. Governo arrogante com os pequenos e subserviente aos grandes”.

Por essas e outras o Ministério Público considera o quadro crítico e crônico das finanças públicas do Município de São Félix do Xingu/PA, e diz que é inadmissível a realização de gastos públicos com shows artísticos, considerando a impossibilidade, por parte da entidade, de arcar com despesas básicas na área de saúde e educação