Prefeitura de Santarém vai lançar chamada pública para contratar médicos em caráter emergencial

Os procedimentos de formulação do edital estão em andamento. Medida visa garantir continuidade dos serviços de saúde.

Para cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Promotoria de Justiça de Santarém, no oeste do Pará, em relação ao corte de gratificações que não estão previstas em lei e exoneração de servidores temporários, a Prefeitura lançará edital de chamamento público para contratação de profissionais médicos para atuarem nas unidades de saúde das zonas urbana e rural, e Centros de Referência.

De acordo com a Prefeitura, os procedimentos de formulação do edital estão em andamento. A medida leva em consideração além do TAC, o direito fundamental à saúde, previsto na Constituição Federal do Brasil.

A Prefeitura afirma que todos os trâmites legais serão cumpridos para a garantia da continuidade do serviço público de saúde, e para que não haja interrupção dos atendimentos, seguindo os preceitos legais e princípios norteadores da administração pública.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), assim que os trâmites internos do chamamento público forem concluídos o edital será publicado.