Governo Helder: Orçamento do Estado para 2021 é aprovado e previsão é de R$ 31 bilhões

Governador terá cerca de três bilhões a mais do que a LOA de 2020

Pela matéria, serão três bilhões a mais do que a LOA de 2020

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), do Poder Executivo, estimando a receita e fixando a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021, foi aprovado, na terça-feira (15), pelos deputados estaduais, com 222 emendas acatadas, das 621 apresentadas pelos parlamentares. Pela matéria, o orçamento do Estado previsto para o próximo ano é de R$ 31 bilhões – três a mais do que a LOA de 2020.

Segundo a mensagem enviada pelo governador Helder Barbalho à Alepa e o parecer do relator da matéria e presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Alepa, deputado Júnior Hage (PDT), a situação fiscal estadual, em função da eficiência na arrecadação própria e na execução das despesas, não atingiu níveis críticos como observado em outros estados, mantendo o Pará em terceiro lugar no país em solidez fiscal, segundo o Ranking de Competitividade 2020.

“Com base nas diretrizes do planejamento estadual, a proposta orçamentária para 2021 reflete os efeitos do incremento da arrecadação estadual de 11,32%, favorecendo as expectativas de continuidade do equilíbrio fiscal e financeiro das contas públicas e a garantia da prestação de serviços públicos à população, de acordo com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”, destacou Hage, no parecer aprovado pela Comissão Financeira, na última segunda-feira (14), véspera da votação em plenário.

A distribuição do orçamento para o próximo ano está composta em Receitas Próprias, no valor de R$ 15.698 bilhões; Originárias de Operações de Crédito, no montante de R$ 928,404 milhões; e aquelas conceituadas como Intra orçamerntárias, no valor de R$ 1,462 bilhão.