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A Prefeitura de Santarém esclarece e rechaça a manifestação tendenciosa divulgada em nota à imprensa pelo Instituto Panamericano de Gestão (IPG) na qual afirma que as rescisões dos ex-funcionários do referido Instituto ainda não foram efetivadas por omissão e negativa da atual gestão municipal. Tais informações não condizem com a verdade.
A verdade é que a administração pública municipal não tem poupado esforços para garantir o pagamento integral das verbas trabalhistas a que fazem Jus os trabalhadores, o que seria de fato de responsabilidade do IPG, o qual não o fez em tempo hábil.
O impasse se dá pelo fato, já publicamente esclarecido à imprensa, de que o Município busca meios legais para garantir que o trabalhador de fato receba seus direitos de forma efetiva e prioritária, visto que, um eventual repasse direto de valores ao IPG, neste momento, poderá ter a destinação do pagamentos de outras dívidas do IPG que estão sendo requeridas na justiça por credores. Dessa forma, o repasse direto à Organização Social não é garantia de pagamento das rescisões contratuais dos ex-colaboradores santarenos. Então, a gestão municipal procura meios jurídicos seguros para garantir o direito dos trabalhadores.
Em relação ao suposto crédito na ordem de R$ 18,5 milhões, o Município irá aguardar eventual Ação judicial, além da mencionada Ação monitória que já está sendo refutada na esfera judicial, para comprovar a impropriedade de tal afirmação, visto que durante todo o período de vigência contratual cumpriu integralmente com suas obrigações para com o referido Instituto, fatos esses que jamais foram omitidos.
O Município lamenta pelas inverdades divulgadas e reafirma seu interesse em garantir aos trabalhadores meios seguros para se efetivarem as rescisões trabalhistas em questão.
Procuradoria Jurídica/PMS
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