Juiz manda retirar sigilo de processo que pede cassação de mandato de vereadora

Adriana Almeida, alvo de processo ajuizado por integrante do PV. Juiz quebrou o sigilo. Foto: Arquivo pessoal/AAlmeida

O juiz Roberto Brito Júnior, da 20ª ZE (Zona Eleitoral) em Santarém (PA), determinou a retirada do sigilo de um processo de “impugnação de mandato eletivo” (cassação) de uma das vereadores eleitas no ano passado no município. Ela é acusada de abuso de poder econômico na eleição de 2020.

“Não vislumbro a necessidade de sigilo das peças processuais, pelo que determino a remoção do sigilo pela parte autora e retificação dos autos, para inclusão de partes, se for o caso”, justificou o magistrado, em despacho na semana passada – dia 23.

O alvo da ação é a vereadora Adriana Almeida (PV), a 9ª mais votada para o cargo entre os 21 eleitos. Obteve, na sua estreia na política, 2.308 votos e foi a única dos verdes a se eleger.

Quem é a acusa é um verde: André Pastana, o André do Raio-X, ex-vereador e 1º suplente do partido – 1.210 votos em 2020.

“[Adriana Almeida] praticou abuso do poder econômico, uso indevido de combustíveis, carreata não declarada, uso indevido de redes sociais e ausência de declaração de gastos com banneres. A conduta foi a de não JUSTIFICAR os gastos com combustível, gastos com redes sociais e não declarar carreata em sua prestação de contas”, relatou na ação o ex-parlamentar.

“Uma vez que ao fazer sua prestação de contas, a mesma apenas juntou recibo, nota fiscal e o cheque nominal, justificando seu suposto gasto com combustível e lubrificantes, mas não justificou os gastos com banners, redes sociais e carreatas”.

Adriana Almeida já foi notificada a apresentar a sua defesa. “É um direito dele, mas o processo é totalmente sem fundamento”, disse ao portal BJ na manhã desta quarta-feira (29).

Sobre o caso, o MPE (Ministério Público Eleitoral) se manifestou preliminarmente pelo arquivamento da denúncia, em parecer assinado pela promotora Larissa Brasil Brandão.