Durante o período de 13 a 20 de novembro a prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, será chefiada pelo presidente da Câmara de Vereadores. A transferência na chefia executiva se deu após viagem do prefeito Nélio Aguiar (DEM) para Lisboa, em Portugal.
Os despaches e decisões serão tomadas pelo vereador Ronan Liberal Jr.(MDB) até às 16h05 do dia 20 de novembro.
Conforme publicação de portaria, o prefeito vai participar de missão técnica entre equipes brasileiras e portuguesas, pelo projeto InovaJuntos, coordenado pela Confederação Nacional do Municípios (CNM).
O Projeto InovaJuntos é uma metodologia de inovação que tem o objetivo de encontrar soluções para os problemas reais encontrados na administração pública.
Substituição da chefia
Em abril deste ano foi sancionada, após aprovação pela Câmara de Vereadores de Santarém, a alteração na Lei Orgânica do Município que dispõe sobre a substituição do prefeito após afastamento da cidade, que agora só ocorre após cinco dias de ausência, e não mais de forma automática.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 044/2021 alterou a redação do inciso 4° do Artigo 49 da Lei Orgânica. O novo texto diz que:
"A qualquer tempo, o Prefeito somente poderá ser substituído, no caso de ausência, por seu sucessor legal após 5 (cinco) dias úteis de afastamento do Município".
Na justificativa, o prefeito Nélio Aguiar justificou que a proposta dava maior dinamismo nos atos de gestão, e que devido a crescente difusão das inovações tecnológicas, a gestão pública tem em mãos ferramentas que podem auxiliar no ato dos despachos de expedientes oficiais, mesmo que o seu gestor esteja fora do município.
Argumentou ainda que a proposta tem o objetivo de reduzir a desburocratização da movimentação do chefe do poder Executivo quando precisar se ausentar da sede do município, dentro do território nacional, pelo período inferior ao já constante na Constituição Federal e na própria Lei Orgânica Municipal.
Santarém sem vice
Como Santarém não tem vice-prefeito, que ficaria com as responsabilidades de prefeito, já que José Maria Tapajós assumiu cargo na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), os poderes passariam automaticamente ao presidente da Câmara de Vereadores, antes da mudança.
fonte: G1SANTARÉM
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