Justiça do PA concede habeas corpus a empresário preso por suposto crime em apostas esportivas online

O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) concedeu, nesta terça-feira (19), habeas corpus para um dos três empresários presos, na última terça-feira (12), durante a operação “Apate II”, deflagrada pelas Polícias Civis do Pará e do Rio Grande do Sul. Segundo as investigações, o trio é sócio de uma empresa de apostas esportivas online, que supostamente integra um esquema de lavagem de dinheiro oriundo do tráfico de drogas. De acordo com a polícia, o grupo teria movimentado, em pouco mais de um ano, um valor estimado de R$150 milhões.

Na decisão, a desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos acolhe a argumentação da defesa do empresário, que alega que houve “constrangimento ilegal” na prisão, e destaca que “a última suposta conduta praticada se deu no ano de 2021 e os riscos de intimidação de testemunhas, fuga e destruição de provas são hipotéticos”.

Segundo o advogado de defesa Lucas Sá, o empresário “já fora interrogado e todas as medidas cautelares de busca e apreensão e bloqueio de bens já foram cumpridas”, o que corrobora para a liberdade do suspeito.

“A justiça paraense compreendeu que a ordem de prisão perdeu a sua finalidade, pois já prestaram esclarecimentos e as buscas e apreensões foram realizadas pela Polícia Civil, sempre com a colaboração das empresas e dos sócios”, diz Sá, que representa os três empresários alvos das investigações.

De acordo com o advogado, a defesa ainda não teve acesso aos celulares, computadores e documentos apreendidos, para que se possa demonstrar a legalidade de todas as operações realizadas pelas empresas do grupo. “Então, é importante deixar claro o sério interesse dos clientes em colaborar com as investigações, para que tudo seja resolvido o quanto antes, pois nunca responderam um processo criminal na vida”, garantiu.

O advogado Lucas Sá considera que, durante as investigações houve um “mal-entendido” por parte da polícia. “A partir de uma investigação sobre tráfico de drogas no Rio Grande do Sul, encontraram transferências bancárias que foram realizadas por pessoas que eram investigadas por tráfico de drogas para algumas empresas do grupo empresarial dos clientes. Acontece, que é muito difícil, para não dizer impossível, o empresário saber a origem do dinheiro dos seus clientes. Eles podem simplesmente esconder isso ou mentir a respeito e a conta não pode ficar para o empresário pagar com a sua liberdade”, explicou Lucas.

O pedido de habeas corpus também foi estendido aos outros dois empresários, que ainda estão detidos. Segundo o criminalista, é “questão de tempo para que estejam em casa com suas famílias, pois se encontram nas mesmas circunstâncias do que já foi solto e é injusto mantê-los presos, quando está evidente que querem colaborar com as investigações para que tudo seja esclarecido o mais rapidamente possível”.

Entenda o caso

A operação "Ápate II", deflagrada no último dia 12, no Pará e outros dois estados. A identidade dos presos não foi revelada. Dez mandados de busca e apreensão foram cumpridas na capital do Pará, Belém; e outros quatro em Ribeirão Preto, em São Paulo, e dois em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. A ação conjunta envolveu 36 policiais policiais do PA e do RS.

Os agentes apreenderam dinheiro, sendo que a quantidade não foi informada. O dinheiro foi encontrado em notas de reais, euros e guaranis - que é a moeda do Paraguai. Quatro veículos de luxo também foram apreendidos pelos policiais.

A delegada Ana Paula Mattos, responsável pelas investigações, explicou que a ação mira um "complexo sistema de lavagem de dinheiro" com sede no no Pará, atuando em Tailândia e Belém, além dos estados de São Paulo e Rio Grande do Sul.

Ainda segundo Mattos, os valores eram utilizados para constituir empresas de fachada e fantasmas, em que os proprietários estão diretamente ligados à lavagem de dinheiro.

A Polícia Civil do Pará informou que as investigações vão continuar a fim de levantar mais informações sobre a atuação do grupo, e, possivelmente, identificar outras pessoas envolvidas.