terça-feira, 29 de novembro de 2022

TJ/PA revoga medida que afastou prefeito do município de Bonito/PA.

O TJ/PA revogou as medidas cautelares impostas ao prefeito Michel Assad, derrubando a medida que o afastava do cargo de Prefeito do município de Bonito/PA


Na sexta-feira (25/11), por meio de decisão da Desembargadora Vânia Bitar, o TJ/PA revogou as medidas cautelares impostas ao prefeito Michel Assad, derrubando a medida que o afastava do cargo de Prefeito do município de Bonito/PA. Segundo a magistrada, o afastamento não mais se faz necessário pelo fato de o Ministério Público já ter produzido as provas necessárias para o eventual oferecimento da denúncia, além do fato de o exercício do cargo pelo Prefeito não implicar em risco para a instrução processual. A causa foi patrocinada pelo escritório Pinheiro&Penafort.
Advogado Sérgio Pinheiro do escritório Pinheiro e Pena Forte 


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