Protocolado nesta quarta-feira (10) pedido de criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara de Vereadores de Curuá (PA), para apurar o caso de um vereador que não reside no município.
Nafttali Lima (Podemos) teria supostamente “residência fixa” na cidade de Mojuí dos Campos, Região Metropolitana de Santarém. Por isso, o parlamentar estaria burlando o artigo 36, inciso IV, da Lei Orgânica de Curuá.
A infração ao artigo dessa lei prevê perda de mandato se o vereador não morar em Curuá.
O pedido de CPI é assinado por 3 vereadores – Josi do Óleo (REP), Diego Araújo (PSDB) e Jeter Silva (PSD) – equivalente a 1/3 dos integrantes do Legislativo.
É número suficiente, conforme estabelece a lei, para que a CPI seja criada e instalada pelo vereador-presidente da Câmara, Ademilson Pereira, o Cica da Colônia (PSD).
“Não se pode conceber um vereador que mantenha residência fixa principal em outro município como representante do povo de Curuá, uma vez que somente pode ter esse status aquele que convive o dia a dia da população, conhecendo seus anseios e necessidades”, destacam no pedido os autores da CPI.
“Vir ao município [de Curuá] apenas para participar das sessões não se enquadra na exigência da Lei maior do município”, reforçam.
Natural de Santarém, Nafttali de Sousa Lima, 48 anos, exerce o terceiro mandato de vereador. É o atual 2º secretário da Mesa Diretora da Câmara e presidente da Comissão de Transporte da Casa.
Instalação da CPI
Na próxima sessão ordinária da Câmara, de acordo com o regimento interno, o presidente deverá realizar a imediata instalação da CPI, composta por 3 integrantes (presidente, relator e membro). Pelo menos 1 dos vereadores que assinaram o pedido deverá, obrigatoriamente, fazer parte da comissão.
A CPI terá 60 dias para concluir o seu trabalho e apresentar um relatório, propondo (ou não) a cassação do Nafttali Lima. Caberá ao plenário da Câmara decidir, pelo voto, se derruba ou acata o relatório.
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